O que significa uma Queixa-crime?
Quem nunca disse que iria prestar uma queixa, ou fazer uma denúncia? Quando na verdade estava registrando um BO (Boletim de Ocorrência)? Mas sabia que cada um desses termos …
O que se entende por Corpo de delito?
Quem nunca ouviu falar de corpo de delito? Mas você sabe o que significa esse termo? Corpo de delito está previsto no art. 158 a 184 do Código de …
O que é Arrependimento eficaz?
O conceito de arrependimento eficaz está contido no art. 15 do Código Penal e nesse post você irá aprender mais sobre o que é arrependimento eficaz e suas implicações. …
Quando se configura a Denunciação caluniosa?
A denunciação caluniosa é um crime tipificado no art. 339 e ocorre quando alguém dá início à instauração de inquérito policial, procedimento investigatório criminal, processo judicial, processo administrativo disciplinar, …
O que é o princípio da Isonomia?
A Isonomia é um importante princípio trazido pela Constituição Federal de 1988 e está disposto no art. 5º da CF/88 que, em resumo, estabelece que TODOS são iguais perante …
O que configura o Crime de ameaça?
A ameaça é crime e está descrito no art. 147 do CP, mas você sabe o que é o crime de ameaça, qual a pena e como denunciá-lo? Pois …
Como funciona o Controle de constitucionalidade?
É um instrumento pelo qual a jurisdição faz prevalecer a supremacia da Constituição, partindo do princípio de que todas as demais normas jurídicas DEVEM ser submissas à Constituição, isto …
O que significa o termo discricionário?
Juridicamente falando, discricionário é o poder de liberdade dado a uma autoridade para dispor sobre determinada situação, decidindo o que deve ou não ser feito. O que é o …
O que é considerado Cárcere privado?
Cárcere Privado é um dos crimes contra a liberdade pessoal e está tipificado no art. 148 do Código Penal, cárcere privado é o ato de privar alguém de sua …
Qual a diferença de calúnia e difamação?
A honra é um bem jurídico protegido constitucionalmente e a sua violação gera sanções penais e cíveis. O Código Penal tipificou 3 crimes que podem ser cometidos contra a …