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Baixa Definitiva no Processo

A Baixa Definitiva no Processo se dá quando o arquivo do processo é encaminhado para vara de origem em que se começou o arquivo. Dessa maneira, há necessidade de ir até onde foi o julgamento para ver o andamento do que você tem a receber.

O que falta para recebimento será colocado no diário oficial, continuando o seu processo até finalizar. Ou seja, um processo foi julgado e a parte não procurou a sentença, dessa forma o juiz determina a baixa definitiva.

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Depois da baixa quanto tempo para receber o que foi decidido?

O tempo para recebimentos de até 60 salários mínimos será de até 60 dias.

Para recebimento de quantias superiores, prevê que o tempo médio gasto será de 1 a 3 anos. O tempo de recebimento vai de acordo com a decisão judicial final.


Atualizado em: 16/08/2018 na categoria: Dúvidas na Advocacia, Processo