Todo processo possui uma cronologia de procedimentos que determinam seu início, meio e fim. Se ao checar seu processo você observou que consta “baixa definitiva do processo”, mas não sabe o que significa, basta ler esse post para entender.
O que significa?
Todo processo em algum momento será transitado em julgado e quando há a baixa definitiva do processo, significa que, após o juiz ter julgado mérito da ação (ex: sentença, acórdão) e ter decorrido prazo para que as partes se manifestassem, este processo não será mais passível de recursos, após isso poderá ou não ocorrer a fase de execução da sentença e, esgotando todos os procedimentos necessários para o cumprimento da sentença, o juiz determina que o processo seja baixado.
Baixado significa que este processo foi arquivado definitivamente, ele é encerrado, pois não tem mais o que se discutir, mas ainda pode ser acessado através do sistema eletrônico. No caso de processos recentes, ele sempre será eletrônico, mas caso seja um processo mais antigo é preciso checar se ele já foi digitalizado e disponibilizado no meio eletrônico.
Como consultar processo com baixa definitiva?
No próprio sistema em que o processo se encontra (seja PJe, PROJUDI, ESAJ) você poderá conferir se houve a baixa desse processo, ou seja, houve definitivamente o encerramento de todas as fases processuais.
Quanto tempo demora para receber um processo com baixa definitiva?
O tempo para baixa definitiva do processo é indefinido, uma vez que cada processo tem um tempo de duração, não havendo determinação para o tempo exato em que ele deve terminar.
Atualizado em: 03/07/2023 na categoria: Fases processuais
Revisão editorial:
Camila Cerqueira
Meu nome é Camila Cerqueira, recém formada em Direito pela Universidade Salvador; pós graduanda em Direito e Processo do Trabalho e entusiasta do Direito Previdenciário. Tenho experiência na área trabalhista, família, civil e previdenciário e consumidor e tentopassar um pouco do meu conhecimento para vocês.