O termo “in albis” deriva do latim, significando “em branco”, para o Direito esse termo tem um pouco diferente. Quando você ver ou quiser utilizar o termo “in albis” no processo saiba que ele está relacionado a prazos, significa que determinado prazo expirou sem que a parte que deveria se manifestar tenha se manifestado, ou seja, a parte deixou o prazo transcorrer sem se manifestar, fazendo com este tenha expirado.
Como utilizar o termo “in albis na petição?
Como esse termo deriva do latim, quando utilizá-lo na sua petição escreva em itálico, da seguinte forma: in albis. Você ainda pode utilizar esse termo das seguintes formas: “o prazo transcorreu in albis; decorreu in albis
Qual é o termo inicial dos prazos?
O prazo começa a contar no dia útil seguinte a intimação/publicação.
Qual a consequência de perder um prazo?
Você não poderá mais discutir sobre aquele assunto de que se tratava o caso. Ex.: se você perde o prazo da contestação, não poderá mais discutir sobre os fatos e direito da inicial, se perde o prazo para recurso, não poderá mais apresentar aquele recurso.
O que acontece após o prazo decorrer “in albis”?
Isso depende de que momento processual está o processo, poderá vir uma sentença ou apenas o trânsito em julgado, depende.
Atualizado em: 06/12/2023 na categoria: Fases processuais
Revisão editorial:
Camila Cerqueira
Meu nome é Camila Cerqueira, recém formada em Direito pela Universidade Salvador; pós graduanda em Direito e Processo do Trabalho e entusiasta do Direito Previdenciário. Tenho experiência na área trabalhista, família, civil e previdenciário e consumidor e tentopassar um pouco do meu conhecimento para vocês.