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Conclusos Para Julgamento

Conclusos para julgamento significa que o processo está pronto para ser julgado. Ou seja, foi para o gabinete do julgador.

De modo mais simples: a expressão “concluso” significa “nas mãos de…”. Quando um processo está concluso para julgamento, quer dizer que está pronto para qualquer manifestação do julgador (o juiz ou relator).

O Que Significa Conclusos Para o Juiz?

Conclusos para o juiz significa que o processo está pronto para a movimentação do juiz em forma de despacho, decisão interlocutória ou até mesmo sentença.

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Despacho, Decisão Interlocutória e Sentença, o que são?

Despacho pode ser de mero expediente, isso quer dizer que não apresentará uma decisão, sendo um ato para movimentação sem prejuízos para as partes.

Decisão interlocutória é um ato em que o juiz decide sobre alguma questão dentro do processo, mas, diferentemente da sentença esse não conclui o processo, já que não decide sobre tudo que está sendo pedido.

A sentença, finalmente, é a decisão sobre todo o processo.

O Que Significa Autos Conclusos Para Proferir Sentença?

Autos conclusos para proferir sentença é a expressão dada para o processo que está pronto para o juiz fazer sua manifestação em forma de sentença. Juiz remete ao julgador da primeira instância.

Mas o que é Primeira Instância?

Quando falamos em Primeira Instância estamos falando no primeiro órgão da Justiça em que o cidadão terá contato, em outras palavras, o órgão que iniciamos o processo.

O Que Significa Autos Conclusos Para Julgamento Relatar?

Autos conclusos para julgamento relatar quer dizer que uma das partes não concordou com o resultado do processo em Primeira Instância e fez um recurso que está pronto para manifestação do relator.

E o que é um relator?

Essa nova análise é feita pelo juiz da Segunda Instância, que é chamado pela técnica de “juiz relator”, isso porque ele relata para o tribunal tudo o que aconteceu com o processo e vota sobre aceitar ou não a decisão do primeiro juiz. Sendo então, “autos conclusos para julgamento relatar”, o processo que está pronto para a manifestação do relator.

Mas, Afinal, O Que São Autos?

Autos é um nome técnico para o processo, já que para técnica do Direito processo é todo o procedimento dos autos. Quando se fala em “autos conclusos…” se fala que os papéis, documentos que compõem o processo estão prontos ao julgador, podendo este ser um juiz ou juiz relator, manifestar sobre como dará seguimento ao procedimento.

Conclusos Para o Julgamento, Quanto Tempo Demora? Quais Os Prazos?

De acordo com o Novo Código de Processo Civil há três prazos: quando o juiz quiser proferir um despacho, ele contará com 5 dias. Para realizar decisões interlocutórias terá 10 dias e para as sentenças terá 30 dias.

Como será a contagem desses Prazos? Pode o Juiz estender?

A contagem dos prazos será a partir do primeiro dia útil em que for publicado que os autos estão conclusos, ou seja, quando as partes forem comunicadas por qualquer meio que os autos estão com o juiz. Assim, só serão contados os dias úteis após essa publicação. O juiz poderá estender esses prazos se houver justificativa.

Atualizado em: 12/08/2019 na categoria: Normas gerais, Processo