O que é considerado Cárcere privado?

Cárcere Privado é um dos crimes contra a liberdade pessoal e está tipificado no art. 148 do Código Penal, cárcere privado é o ato de privar alguém de sua …

Qual a diferença de calúnia e difamação?

A honra é um bem jurídico protegido constitucionalmente e a sua violação gera sanções penais e cíveis. O Código Penal tipificou 3 crimes que podem ser cometidos contra a …

Processo extinto: O que significa na Prática?

Hoje o acesso a justiça é mais fácil, é possível acompanhar um processo no conforto de casa, entretanto, ainda existem muitos termos desconhecidos para aqueles que não tem formação …

Juntada de petição: O que significa?

A petição é o documento que inicia o processo mas também está presente durante outras fases processuais, sempre que é preciso pedir algo. Se você tem dúvidas sobre o …

Agravante e agravado: O que cada um significa?

Seja você estudante ou não do curso de direito, existem certos termos não utilizados na linguagem formal e que geram dúvidas sobre o seu significado, os termos jurídicos ‘agravante’ …

Processo baixado: Entenda o que quer Dizer

Existem muitos termos processuais desconhecidos por aqueles que não passaram pela faculdade de Direito, então, ao consultar seus processos, muitos não entendem o que está acontecendo. Se este é …

Conclusos para Julgamento

Durante o processo há a realização de diversos passos e procedimentos, ao acessar o sistema eletrônico do tribunal você pode se deparar com alguns termos desconhecidos que são próprios …

Baixa definitiva no Processo: Entenda o que é

Todo processo possui uma cronologia de procedimentos que determinam seu início, meio e fim. Se ao checar seu processo você observou que consta “baixa definitiva do processo”, mas não …