A confissão ficta é uma espécie de confissão judicial aplicada, principalmente, na justiça do Trabalho, em casos que: Uma das partes ou ambas, não comparecem, e nem justificam a ausência, na audiência em que deveriam depor; Há a ausência de …
Requerente é um termo utilizado para se referir àquele que requer que está requerendo algo. No processo judicial, o requerente representa uma parte do processo, assim como o réu, é a parte que requer algo naquela demanda, em geral, aquele …
No direito, o termo ébrio habitual veio disposto no art. 1.767 do CPC, como uma das hipóteses de pessoas que podem ser curateladas/interditadas. O ébrio habitual é aquela pessoa que consome bebida alcoólica em excesso, mais conhecido como alcoólatra, e, …
A palavra convalescimento significa recobrar o vigor, a alegria, no Direito seu significado não é muito diferente. O termo convalescimento é utilizado quando nos referimos ao direito da posse, o convalescimento da posse, ou a intervenção da posse, como também …
A alienação mental é caracterizada pela diminuição do processo cognitivo, isto é, a perda da percepção da realidade, do raciocínio, da linguagem, entre outros fatores relacionados ao intelecto, causados por uma doença psíquica. Juridicamente falando, a alienação mental pode ter …
Lex specialis derrogat lex generalis. Não entendeu nada? Essa frase escrita em latim resume o princípio da especialidade e significa que a lei especial revoga/se sobrepõe, à lei geral. Existem determinados casos em que a Constituição Federal exige a criação …
Em geral, coabitação significa partilhar do mesmo espaço de habitação. O Direito não diverge muito desse significado mas acrescenta que a coabitação não é simplesmente viver no mesmo espaço e sim casais que vivem no mesmo ambiente, isto é, pessoas …
Em geral, o outorgado é aquele que recebe de alguém o poder de tomar decisões no lugar dessa pessoa, representando os interesses ou executando ações no lugar da mesma. No direito, essa outorga deve ser formalizada em um documento assinado …
Inicialmente é preciso dizer que comutativo é um tipo de contrato, uma classificação entre tantas outras existente, o que significa que um contrato comutativo não é exclusivamente comutativo, ele é também oneroso, bilateral ou plurilateral (espécie de contrato bilateral), entre …
Quem nunca falou ou ouviu falar que fulano foi imprudente e cicrano negligente? Geralmente as pessoas dão a esses termos conceitos iguais, no entanto, no mundo jurídico, eles têm significados diferentes e que você irá aprender aqui. A imprudência é …
