O direito à moradia faz parte dos direitos fundamentais, aqueles que foram estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e que são garantidos a todos seres humanos, devendo ser acessível a todos, sendo considerado um direito básico para a sobrevivência. …
O advento do que hoje chamamos de direitos humanos ocorreu junto à declaração universal dos direitos humanos, criada em 10 de dezembro de 1948, com o intuito de garantir a dignidade e a integridade de todos os seres humanos. Os …
Você já deve ter ouvido falar dos 3 poderes que são a estrutura político-administrativa do nosso país, sendo eles o poder legislativo, executivo e judiciário. Mas será que você sabe dizer qual a função de cada poder? Ou para quê …
A declaração de hipossuficiência ou atestado de pobreza, nada mais é do que um documento que atesta a incapacidade de alguém em arcar com as custas/pagamento/valor de algo. Mas se você quer saber mais sobre como faz e como usar, …
Diversas práticas estão devidamente descritas no nosso Código Penal e alertam para aquilo que não deve ser feito. Esse é o caso da Imperícia, sobre a qual você pode entender melhor logo abaixo, confira: O que é Imperícia? Sabemos que …
O agravo de instrumento é um instrumento recursal cujo objetivo é evitar que determinada parte arque com danos graves e irreversíveis em razão de uma decisão interlocutória. O que é uma decisão interlocutória? Decisão interlocutória é toda aquela decisão proferida …
Já ouviu falar de mandado de citação? Sabe a diferença disso para a intimação? Se tem prazo ou se precisa responder? Tudo isso e muito mais você vai aprender agora nesse post. O que é mandado de citação? Mandado de …
O seguro-desemprego é uns dos benefícios da Seguridade Social, implementado após a Constituição de 1988, custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que, por sua vez, possui como recurso principal as contribuições ao PIS/PASEP. Ele foi criado com o …
Quem já deu uma incrementada no currículo colocando que já fez alguma especialização ou que completou cursos que nem fez, só pra impressionar a empresa? Sabia que você está cometendo crime de falsidade ideológica com esse ato? O delito de …
A ação rescisória é um instrumento autônomo utilizado para rescindir uma decisão judicial de mérito que já transitou em julgado, para corrigir injustiças que eventualmente tenham ocorrido no decurso do processo. As hipóteses de cabimento da ação rescisória estão previstas …
