Certidão de publicação Expedida

Se você se deparou com o termo “certidão de publicação expedida” e não sabe o que significa, é importante ter em vista que, basicamente, a expressão representa que um determinado documento já ficou devidamente pronto e foi encaminhado para o seu destino.

Logo abaixo, continue entendendo melhor sobre a partir das principais especificidades que estão ligadas ao tema:

O que é?

A certidão de publicação expedida é uma espécie de documento que é emitido pelo cartório em que o processo está tramitando para notificar às partes deste processo que houve o despacho do juiz para o encaminhamento de um certo documento.

Assim, após a devida avaliação por parte do juiz quanto aos autos e envolvimento das partes, é possível estabelecer um prazo para o cumprimento do processo, seguindo as determinações dispostas na Legislação.

Como funcionam os Prazos?

Hoje a certidão é publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) e o prazo para o cumprimento só é contabilizado a partir do primeiro dia útil subsequente ao da data de publicação. É fundamental que se atente a isso, uma vez que diante deles poderá se organizar melhor e evitar que perca prazos processuais.

O que fazer após a expedição?

Dentro do prazo estabelecido na certidão você ou seu advogado, deverá cumprir a exigência que a certidão pede. Ou seja, a ação a ser feita em específico irá depender daquilo que consta no ato processual.

A exigência deve ser cumprida e juntada aos autos do processo, no caso de obrigação de pagar, por exemplo, deve ser juntado também o comprovante de pagamento que demonstrará que a exigência foi obedecida.

Exemplo:

O processo de Maria tramita na 5ª vara do Juizado Especial Federal, neste processo o juiz solicita que sejam juntados alguns documentos em 5 dias, esta notificação é publicada no processo dia 08 de novembro de 2022, após isso, o cartório da 5ª vara expede a certidão de publicação no DJe no dia 11 de novembro de 2022, uma sexta.

Nesse caso, o prazo para juntar os documentos só inicia no dia útil subsequente, ou seja, dia 14 de novembro de 2022, uma segunda feira, daí serão contados 5 dias úteis, lembrando que sábados, domingos e feriados não contam como dias úteis, portanto, o prazo de Maria só terminaria no dia 21 de Novembro de 2022, já que o dia 15 de novembro é feriado.