O que se entende por Corpo de delito?

Quem nunca ouviu falar de corpo de delito? Mas você sabe o que significa esse termo?

Corpo de delito está previsto no art. 158 a 184 do Código de Processo Penal, é um tipo de prova que deve ser produzida sempre que uma infração ou um indício de crime deixar vestígios e mesmo em casos em que o acusado confessar o crime, ainda assim, o corpo de delito não pode ser dispensado. Vale ressaltar também que ele pode ser realizado tanto em mortos como em vivos.

Quem pode realizar o corpo de delito?

O exame de corpo de delito deve ser realizado por Perito Oficial, portador de diploma de ensino superior na área específica a ser investigada. Podem ser peritos aqueles formados em Química, Engenharia, Psicologia, Medicina, entre outros.

Como funciona/é feito corpo delito?

Cada especialidade tem um modo de proceder no exame de corpo e delito, mas a lei trás algumas especificações a cerca da realização desse exame, como:

• Ele pode ser realizado a qualquer dia e hora;
• Em casos de óbito a lei determina que o perito deve esperar no mínimo 6 horas após o óbito para realizar a necrópsia, a não ser que os peritos entendam, pelas circunstâncias da morte, essa perícia pode ser realizada antes.

Quais os tipos de corpo de delito?

O corpo de delito pode ser direto ou indireto.

O exame direto é aquele que é realizado diretamente no vestígio, como análise de manchas de sangue encontradas no local do crime, bem como a análise da caligrafia de uma carta encontrada no local, ou roupas, cápsulas de bala, entre outras evidências materiais.

Já o exame indireto ocorre quando não se pode realizar o exame direto, é o caso de quando os vestígios desaparecem ou o local do fato está inacessível, mas ainda assim é possível analisar documentações alheias ao local do crime, como possíveis laudos médicos, fotos etc. Nesses casos o perito, com seu conhecimento, consegue dar um parecer sobre o fato.

O exame de corpo de delito pode ser substituído?

A resposta é não! Porém, em casos em que não houverem vestígios a prova testemunhal pode suprir a sua falta, mas não substituir, isto é, a prova testemunhal é utilizada como um auxílio enquanto não houver a possibilidade de análise dos vestígios.

Quando posso fazer exame de corpo de delito?

Em casos de lesão corporal ou na evidência de um crime será realizado o exame de corpo de delito.

Caso você tenha sofrido algum tipo de lesão corporal você pode se dirigir à delegacia mais próxima do local da infração e pegar solicitação para fazer um exame com um perito médico no IML, lembrando que casos de violência doméstica, familiar contra mulher, de violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência terão prioridade na realização do exame de corpo de delito.