Fases processuais
A confissão ficta é uma espécie de confissão judicial aplicada, principalmente, na justiça do Trabalho, em casos que: Uma das partes ou ambas, não comparecem, e nem justificam a ausência, na audiência em que deveriam depor; Há a ausência de …
Explicando de forma simples, Hasta Pública é uma forma de fazer com que um devedor arrecade dinheiro para pagar suas dívidas que estão sendo executadas, é um ato da justiça onde se aliena bens do devedor, por meio de arrematação …
O agravo regimental, que começou a ser denominado como agravo interno a partir advento do novo Código de Processo Civil, está previsto no art. 994, inciso III e art. 1021 do CPC, como um dos tipos de recursos cabíveis contra …
A absolvição sumária está prevista no art. 397 do Código de Processo Penal e, como o nome diz, sua função é absolver o réu do processo. Nesse caso o juiz absolve o réu de todas as acusações apresentadas no processo …
O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de dilação de prazos processuais e alteração da ordem de produção dos meios de prova, a fim de adequar o processo ao caso fático, dando mais efetividade às decisões, conforme art. 139 …
Na língua portuguesa Egresso é um adjetivo que qualifica um indivíduo que saiu, se afastou ou deixou de pertencer a algum lugar. No Direito Penal o significado não é muito diferente. Definido no art. 26 da Lei de Execução Penal, …
No mundo jurídico o ato superveniente é aquele que modifica ou altera uma situação jurídica existente, de forma a ser possível que uma nova medida seja adotada, desfazendo a medida anterior e dando uma nova solução a uma lide. Como …
Quando o processo é sobrestado significa dizer que ele foi suspenso temporariamente, por ordem do juiz. Portanto, ele fica inerte até que a situação que gerou o sobrestamento seja solucionada. O que significa a palavra sobrestada? Sobrestada é um adjetivo …
Muito se fala sobre a morosidade da justiça e como diversos processos demoram anos para serem finalizados, mas você sabia que a celeridade processual é um direito garantido pela Constituição? Como o próprio nome já diz, celeridade processual é a …
No Direito existem diversas áreas de conhecimento, mas com certeza a área cível é a mais utilizada. O processo civil é o meio pelo qual essas causas cíveis são discutidas e resolvidas e mais abaixo você vai aprender um pouco …
