Fases processuais

Agravo de instrumento: O que é e quando cabe?

O agravo de instrumento é um instrumento recursal cujo objetivo é evitar que determinada parte arque com danos graves e irreversíveis em razão de uma decisão interlocutória. O que é uma decisão interlocutória? Decisão interlocutória é toda aquela decisão proferida …

Mandado de citação: Entenda tudo sobre

Já ouviu falar de mandado de citação? Sabe a diferença disso para a intimação? Se tem prazo ou se precisa responder? Tudo isso e muito mais você vai aprender agora nesse post. O que é mandado de citação? Mandado de …

Quando é cabível Ação rescisória?

A ação rescisória é um instrumento autônomo utilizado para rescindir uma decisão judicial de mérito que já transitou em julgado, para corrigir injustiças que eventualmente tenham ocorrido no decurso do processo. As hipóteses de cabimento da ação rescisória estão previstas …

Significado de Oblação

Você já ouviu falar de oblação? Este não é um termo comumente utilizado, mas nesse post você irá aprender seu significado e muito mais, é só seguir. A palavra oblação, na linguagem jurídica, é utilizada para se referir ao oferecimento …

O que significa Imprescritibilidade?

A imprescritibilidade é um princípio jurídico que busca garantir a possibilidade de punir crimes graves, mesmo que o seu julgamento ocorra após um longo período de tempo desde a sua prática. Esse princípio está presente em alguns sistemas jurídicos ao …

O que é Juízo a quo? Entenda como funciona

O juízo a quo é um termo jurídico muito utilizado em textos jurídicos e está diretamente relacionado ao princípio do dublo grau de jurisdição que é o princípio que organiza o judiciário em instância inferior e superior, permitindo que as …

O que é Interpelação judicial?

Você já ouviu falar de interpelação judicial? Esse termo é muito comum para os profissionais de Direito, mas você sabe para que serve? Sabia que existe uma diferença entre interpelação judicial e notificação judicial? Isso e muito mais você vai …

O que é Ação cominatória?

A ação cominatória é um tipo de ação em que a parte requer que o juiz que o réu seja compelido a praticar ou não determinado ato ou prestar algo que não pode ser realizado por terceiro, sob pena pecuniária, …

O que significa In Albis no processo?

O termo “in albis” deriva do latim, significando “em branco”, para o Direito esse termo tem um pouco diferente. Quando você ver ou quiser utilizar o termo “in albis” no processo saiba que ele está relacionado a prazos, significa que …

Quando se aplica a Confissão ficta?

A confissão ficta é uma espécie de confissão judicial aplicada, principalmente, na justiça do Trabalho, em casos que: Uma das partes ou ambas, não comparecem, e nem justificam a ausência, na audiência em que deveriam depor; Há a ausência de …