O que é Arrependimento eficaz?

O conceito de arrependimento eficaz está contido no art. 15 do Código Penal e nesse post você irá aprender mais sobre o que é arrependimento eficaz e suas implicações.

Quando cabe o arrependimento eficaz?

O art. 15 do CP dispõe que o agente que impedir que o resultado criminoso se produza, só responde pelos atos já praticados. Ou seja, há arrependimento eficaz quando o agente (que pratica a conduta criminosa) executa todo o processo para a concretização do ato, mas em razão de arrependimento, no processo para essa conduta se concretizar, impede que o resultado seja efetivo, que gere efeitos, assim, ele só responde pelos atos que já gerou/praticou.

Portanto, só cabe o arrependimento eficaz antes que o ato delituoso que se pretende seja consumado.

Exemplo:

O agente A tem intenção de matar B, assim, oferece um líquido contendo veneno à B, este último bebe o líquido e começa a sentir os sintomas de envenenamento, então, A se arrepende e dá o antídoto para B, impedindo assim a consumação do crime (homicídio).

Quais os requisitos do arrependimento eficaz?

São requisitos para o arrependimento eficaz que o crime não esteja consumado e que o agente que executou os atos para a consumação se arrependa deste ato a tempo de impedir que ele seja consumado/produzido.

Qual a diferença entre arrependimento eficaz e desistência?

A desistência também está contida no art. 15 do CP, entretanto na desistência o agente decide, voluntariamente, desistir de prosseguir na execução para a consumação do crime, enquanto no arrependimento eficaz toda a execução já foi realizada, mas não consumada, por isso o agente se arrepende e impede a CONCRETIZAÇÃO do ato delituoso.

Qual a diferença entre arrependimento eficaz e arrependimento posterior?

O arrependimento posterior está previsto no art. 16 do CP e, diferente do eficaz, ocorre quando o crime já foi consumado mas o agente que cometeu o crime repara o dano ou restitui a coisa, isso antes que haja denúncia ou queixa. Ele só ocorre em crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e, caso ocorra este arrependimento, a pena será reduzida em até dois terços.

Quais crimes que admitem o arrependimento eficaz?

O arrependimento eficaz só pode ocorrer em casos de crimes materiais, isso é, crimes que necessitem de um resultado naturalístico, exemplo: homicídio, resultado naturalístico: morte.