Tentativa de homicidio: O que é e qual a Pena estipulada?

Há diversos crimes previstos em lei e um deles é o de tentativa de homicídio, especificado no artigo 121 e o art 14, inciso II. Apesar desse lugar de destaque na nossa Legislação, ainda há muitas dúvidas acerca do tema e abaixo você poderá sanar todas elas:

O que é Tentativa de homicídio?

Legalmente, enquadramos a tentativa de homicídio como a ação de tentar contra a vida de uma outra pessoa, seja por meio de agressão ou qualquer outro modo operante que possa colocar em risco a sua integridade física mas não apenas isso, é preciso ser constatada a intenção de matar.

Nesses casos, mesmo que a vítima saia viva, se torna perceptível que a intenção era de acabar com sua vida, o que pode ser comprovado se o autor foi impedido disso por uma terceira pessoa ou se a vítima desmaiou, fazendo com que o réu acreditasse na sua morte, por exemplo.

Qual a diferença entre lesão corporal e tentativa de homicídio?

Em ambos os casos, há prejuízos físicos para vítima, mas o que os diferencia é justamente a intenção do autor. Agredir alguém de forma repentina e pontual é um crime, mas não se entende que houve a intenção de matar, por isso se denomina de lesão corporal.

Já na tentativa de homicídio, é preciso se comprovar essa intencionalidade. Vale frisar que, em caso de dúvidas presentes, a decisão deverá estar a favor do réu, conforme previsto em lei.

Qual a pena para tentativa de homicídio?

De acordo com os parâmetros da Legislação brasileira, é possível que, se condenado, um acusado por tentativa de homicídio deva ser penalizado com reclusão entre 6 e 20 anos, havendo possibilidade de diminuição por questões como comportamento, por exemplo.

Dentre os agravantes para a pena estão o estado em que a vítima foi deixada, pois mesmo sem ser levada a óbito ela pode enfrentar consequências do atentado por toda a vida, sendo levada a conviver com problemáticas como a perda de mobilidade.

Atualizado em: 25/04/2022 na categoria: Dr. Responde