Camila Archive
Em geral, o outorgado é aquele que recebe de alguém o poder de tomar decisões no lugar dessa pessoa, representando os interesses ou executando ações no lugar da mesma. No direito, essa outorga deve ser formalizada em um documento assinado …
Inicialmente é preciso dizer que comutativo é um tipo de contrato, uma classificação entre tantas outras existente, o que significa que um contrato comutativo não é exclusivamente comutativo, ele é também oneroso, bilateral ou plurilateral (espécie de contrato bilateral), entre …
Quem nunca falou ou ouviu falar que fulano foi imprudente e cicrano negligente? Geralmente as pessoas dão a esses termos conceitos iguais, no entanto, no mundo jurídico, eles têm significados diferentes e que você irá aprender aqui. A imprudência é …
A ação Pauliana advém do direito das obrigações, onde surge a figura do credor e devedor. Inicialmente é importante explicar que obrigação é um vínculo jurídico que obriga duas ou uma das partes a cumprirem um dever acordado entre elas, …
Explicando de forma simples, Hasta Pública é uma forma de fazer com que um devedor arrecade dinheiro para pagar suas dívidas que estão sendo executadas, é um ato da justiça onde se aliena bens do devedor, por meio de arrematação …
Idoneidade é a característica de quem é idôneo, é dizer, uma pessoa que possui competência, aptidão. Já a moral é tida como um conjunto de comportamento que se espera de uma pessoa que vive em uma sociedade, significa dizer que …
O agravo regimental, que começou a ser denominado como agravo interno a partir advento do novo Código de Processo Civil, está previsto no art. 994, inciso III e art. 1021 do CPC, como um dos tipos de recursos cabíveis contra …
A absolvição sumária está prevista no art. 397 do Código de Processo Penal e, como o nome diz, sua função é absolver o réu do processo. Nesse caso o juiz absolve o réu de todas as acusações apresentadas no processo …
O direito de defesa é garantido constitucionalmente, a Constituição dispõe que é assegurado a todos o contraditório e a ampla defesa, significa dizer que ninguém pode se julgado sem que lhe seja oportunizado o direito à defesa. Nesse sentido, a …
O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de dilação de prazos processuais e alteração da ordem de produção dos meios de prova, a fim de adequar o processo ao caso fático, dando mais efetividade às decisões, conforme art. 139 …
