Significado de Outorgado

Em geral, o outorgado é aquele que recebe de alguém o poder de tomar decisões no lugar dessa pessoa, representando os interesses ou executando ações no lugar da mesma. No direito, essa outorga deve ser formalizada em um documento assinado pelas partes, ou seja, assinado tanto por quem dá a outorga, como por quem recebe.

Quem são o outorgado e o outorgante?

Outorgado é aquele quem recebe a outorga, a transferência de poderes, enquanto outorgante é aquele que concede a outorga, que permite ser representado pelo outorgado.

O que é outorgado no Direito administrativo?

A outorga no Direito Administrativo parte do poder hierárquico que a administração pública possui e o outorgado nesse contexto é aquele quem recebe do poder público a concessão para executar determinado serviço público, porém, neste caso a outorga não será formalizada através de um simples documento, é necessário a criação de uma lei para que ela ocorra.

Qual a diferença entre outorga e delegação?

Tanto a outorga como a delegação são formas de concessão do poder público para a realização de determinadas ações, no entanto, possuem diversas diferenças.

• A outorga só pode ser instituída por lei, enquanto a delegação pode ocorrer por lei, ou contrato;
• Na outorga a pessoa jurídica que recebe tanto o direito de execução do serviço como a titularidade, ou seja, realiza a execução do serviço em seu nome e não no de quem transferiu o poder. Já na delegação a pessoa jurídica só executa o serviço em nome do outorgante, sem possuir a titularidade.

Um exemplo de outorga é a do serviço de energia, que é outorgado pelo estado para pessoas jurídicas que possam realizar o fornecimento de energia.

Um exemplo de delegação é a transferência para empreiteiras realizarem obras públicas, como colocar asfalto.

O que significa outorgado na procuração?

Quando decide estabelecer um contrato de serviço com um advogado para que ele lhe represente em determinada ação judicial, é preciso realizar a outorga de poderes, através de uma procuração. Significa dizer que você está concedendo àquele advogado o poder de te representar perante a justiça.

A procuração também pode ser um meio de conceder a alguém os poderes de te representar perante algo, isto é, qualquer pessoa, não necessariamente um advogado.

Portanto, quando você ver “outorgado” na procuração, deverá estar descrito a qualificação daquela pessoa a quem você está concedendo poderes.