O que é um Ato oneroso?
Ato oneroso é todo aquele que gera obrigações e vantagens para ambas as partes, como, por exemplo: contrato de compra e venda, onde existe a obrigação, por parte do vendedor, de dar a casa e do comprador de pagar por …
Camila Archive
O que acontece quando o Processo é sobrestado?
Quando o processo é sobrestado significa dizer que ele foi suspenso temporariamente, por ordem do juiz. Portanto, ele fica inerte até que a situação que gerou o sobrestamento seja solucionada. O que significa a palavra sobrestada? Sobrestada é um adjetivo …
O que significa Data venia?
Você já deve ter visto a expressão “data venia” em alguma petição ou leitura jurídica e ficou sem saber o que significa. De fato essa não é uma expressão comum do cotidiano, ela tem origem no latim e significa “dada …
O que é o princípio da Celeridade?
Muito se fala sobre a morosidade da justiça e como diversos processos demoram anos para serem finalizados, mas você sabia que a celeridade processual é um direito garantido pela Constituição? Como o próprio nome já diz, celeridade processual é a …
Fases do processo civil: Conheça cada uma delas
No Direito existem diversas áreas de conhecimento, mas com certeza a área cível é a mais utilizada. O processo civil é o meio pelo qual essas causas cíveis são discutidas e resolvidas e mais abaixo você vai aprender um pouco …
O que é a Dosimetria da pena?
Ao final de um processo penal, havendo uma sentença condenatória, determinando a prisão de um indivíduo, é preciso realizar o cálculo do tempo em que o indivíduo deverá ficar preso, observando as regras impostas pelo Código Penal, esse cálculo recebe …
O que é o Princípio da Adjudicação compulsória?
O princípio da adjudicação compulsória é um dos princípios norteadores da administração pública. A adjudicação compulsória é uma medida legal utilizada para regularizar o registro de um imóvel de que se tem o direito real adquirido, porém, de que não …
O que é inventário? Conheça prazos e regras
Apesar do processo doloroso da morte, é preciso tomar algumas providências inadiáveis após a morte de um ente querido, uma delas é o inventário. O inventário é um processo obrigatório após a morte de uma pessoa, nele se faz um …
Como fazer uma Declaração de união estável?
A união estável é um contrato realizado por duas pessoas que convivem, formando uma entidade familiar, fora do âmbito do casamento. Lembrando que o conceito de família é amplo, não exigindo filhos ou consanguinidade. Ainda têm dúvidas sobre a união …
Mandado de prisão: O que Precisa saber após Receber?
O mandado de prisão é um documento escrito e fundamentado, emitido por autoridade judiciária competente, onde se ordena a prisão de uma pessoa para que seja cumprida a condenação em que foi sentenciada ou para que responda à acusações criminais …