Qual o significado de Hasta pública?

Explicando de forma simples, Hasta Pública é uma forma de fazer com que um devedor arrecade dinheiro para pagar suas dívidas que estão sendo executadas, é um ato da justiça onde se aliena bens do devedor, por meio de arrematação do bem, para o pagamento de credores, despesas e custas processuais.

A vantagem desse tipo de aquisição é que sobre o valor, normalmente, não incide valor de comissão de corretor, nem tem o objetivo de receber lucro pelo bem, além de ser avaliado por profissional neutro, que avaliará o bem em um preço justo.

Em qual hipótese ocorre a hasta pública?

Como dito anteriormente, a intenção da hasta pública é satisfazer um crédito, uma dívida, então, por força do art. 789 do CPC, vai ocorrer a hasta pública quando o cumprimento de uma obrigação não ocorrer de forma voluntária e existir, por parte do devedor, patrimônio ao qual se atribui valor econômico, ocorrendo então a penhora e, consequentemente, a expropriação desse patrimônio pelo Estado, que designará a hasta pública para que esse bem seja arrematado e o valor seja abatido da dívida.

Lembrando que ela pode correr na justiça cível, trabalhista, tributária, entre outras

Quais bens vão para hasta pública?

Tanto bens móveis como imóveis podem ir a hasta pública, desde que seja do titularidade do(s) devedor(es) da obrigação.

Quais são os tipos de hasta pública?

Existem dois tipos de hasta pública: o leilão e a praça.

• Leilão: leilão é a modalidade de hasta pública (arrematação) de bens móveis, como televisão, sofá, mesa etc.
• Praça: já a praça é modalidade em que se pode adquirir bens imóveis, como casa, apartamento, terrenos.

O que é arrematação em hasta pública?

Arrematação é o ato em que se consuma a alienação do bem em praça/leilão ao arrematante, que deverá pagar o valor que arrematou o bem para que sirva como crédito ao exequente.

Quem tem legitimidade para arrematar?

Praticamente todos podem arrematar um bem, exceto os tutores, curadores, testamenteiros, administradores, mandatários ou um dos executados. Essas exceções existem para evitar fraudes

O que acontece se o arrematante não pagar?

O arrematante poderá pagar multa, ficar proibido de participar de outros leilões, ter o nome inserido em órgãos de proteção de crédito e responder inquérito policial.

Como saber onde uma hasta pública está acontecendo?

A lei determina que o edital  de hasta pública seja publicado no Diário da Justiça Estadual, quando a parte for beneficiária de justiça gratuita, e ou em jornais de grande circulação.