Camila Archive
Na doutrina existem diversos juristas que definem o que significaria lide, como Francisco Carnelutti e Enrico Tullio Liebman. Para Carnelutti, por exemplo, a lide é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida, já Enrico Liebman equipara lide com …
A definição de coação está presente tanto no direito civil quanto no penal e, em geral, a coação é o ato de constranger alguém, no intuito de diminuir a vontade desta pessoa, de impedir que esta manifeste livremente sua vontade …
Na língua portuguesa Egresso é um adjetivo que qualifica um indivíduo que saiu, se afastou ou deixou de pertencer a algum lugar. No Direito Penal o significado não é muito diferente. Definido no art. 26 da Lei de Execução Penal, …
Também chamado de patrocínio simultâneo, a tergiversação é um crime, previsto no parágrafo único do art. 355 do Código Penal, que é cometido pelo advogado. A tergiversação ocorre quando um advogado, sociedade de advogados, ou procurador judicial, atua, no mesmo …
No mundo jurídico o ato superveniente é aquele que modifica ou altera uma situação jurídica existente, de forma a ser possível que uma nova medida seja adotada, desfazendo a medida anterior e dando uma nova solução a uma lide. Como …
A palavra libidinoso traduz algo relativo ao prazer/apetite sexual de alguém. Ato libidinoso, portanto, seria, resumidamente, a ação de outrem a fim de satisfazer seus desejos sexuais. Seguindo por essa perspectiva, o ato libidinoso não aparenta ser um crime, e …
O artigo 319 do Código de Processo Civil é a norma que indica o que deve ter uma petição inicial, isso é, o seu esboço, o que é preciso para que se entenda a demanda e, assim, chegar até uma …
O Jusnaturalismo, também conhecido como Direito Natural, nasceu na Grécia Antiga, com filósofos como Heráclito de Éfeso e Sófoles. O jusnaturalismo, portanto, é uma corrente filosófica do Direito que defende que o direito positivo (as normas escritas) deve se sujeitar …
Já ouviu falar em pagamento em pecúnia? Sabe o significado jurídico dessa palavra? Siga nesse post para aprender isso e muito mais. No mundo jurídico, pagar em pecúnia significa realizar o pagamento de algo em dinheiro, em detrimento de outras …
As Vias de fato são uma contravenção penal e é configurada como atos agressivos praticados contra outrem, porém, que não deixam marcas ou sequelas. Encontra-se prevista no art. 21 da Lei de contravenções penais. Um exemplo de Vias de fato …
