No mundo jurídico o ato superveniente é aquele que modifica ou altera uma situação jurídica existente, de forma a ser possível que uma nova medida seja adotada, desfazendo a medida anterior e dando uma nova solução a uma lide.
Como ocorre a superveniência no direito administrativo?
No direito administrativo pode ocorrer a ilegalidade superveniente, que ocorre quando um ato administrativo é produzido, inicialmente, sem nenhum vício, no entanto, surge uma alteração legislativa, por exemplo, que torna aquele ato ilegal, devendo se adequar a nova lei.
Como ocorre a superveniência no direito penal?
No direito penal pode ocorrer a superveniência de causa independente, que é quando o agente da conduta ilícita comete a ação para produzir essa conduta, mas por uma causa superveniente, ela ocorre por outro motivo, em outras palavras, a conduta do agente não produz resultado, mas por circunstâncias alheias à sua vontade.
Ex: A põe veneno na comida de B, no entanto, antes que B pudesse comer, ele tem um infarto e morre.
Como ocorre a superveniência no direito civil?
No direito civil, fato superveniente é aquele que ocorreu posterior à ação.
Pode alegar fato superveniente no curso da ação?
O fato superveniente deve ser alegado ao juiz, na primeira oportunidade, caso ele produza efeitos diretos na ação.
O que significa perda superveniente do objeto da ação?
Significa dizer que o objeto da ação, isto é, a pretensão do autor, perdeu o sentido, seja porque o autor já conseguiu a pretensão de outra forma, ou porque ele faleceu, entre outras hipóteses.
Atualizado em: 18/09/2023 na categoria: Fases processuais
Revisão editorial:
Camila Cerqueira
Meu nome é Camila Cerqueira, recém formada em Direito pela Universidade Salvador; pós graduanda em Direito e Processo do Trabalho e entusiasta do Direito Previdenciário. Tenho experiência na área trabalhista, família, civil e previdenciário e consumidor e tentopassar um pouco do meu conhecimento para vocês.