Já ouviu falar em pagamento em pecúnia? Sabe o significado jurídico dessa palavra? Siga nesse post para aprender isso e muito mais.
No mundo jurídico, pagar em pecúnia significa realizar o pagamento de algo em dinheiro, em detrimento de outras formas de pagamento possíveis, como cartão, bens, serviços, sendo bastante comum em relações de cumprimento de obrigações de pagar, como decisões judiciais que exijam essa forma de execução.
O que significa a palavra pecúnia?
A palavra pecúnia significa pagamento em dinheiro, seja com notas ou moedas.
Como solicitar pecúnia?
Em geral o pagamento em pecúnia é algo previamente acordado entre as partes de um contrato ou uma determinação judicial, é dizer, já é algo estabelecido, não carecendo de solicitação.
No entanto, caso você queira mudar o pagamento que seria em cartão, em bens ou qualquer outra forma, você pode entrar em contato com a parte devedora para ver se é possível ajustar os termos de pagamento.
Quais são as implicações fiscais de pagar em pecúnia?
Em geral, o pagamento em pecúnia não é registrado, portanto, o dinheiro não pode ser rastreado pelo governo, logo, não há incidência fiscal, entretanto, caso seja descoberto algum tipo de ilicitude, pode haver problemas com a justiça.
Como o pagamento em pecúnia é aplicado no Direito do Trabalho?
O pagamento em pecúnia está presente não somente em contratos e decisões judiciais, mas também no direito do trabalho. A CLT determina que o salário deve ser pago em dinheiro, diretamente ao trabalhador ou por meio de depósito em conta bancária, ou seja, seria ilegal pagar o trabalhador com serviços, bens, comida, entre outras formas que não seja em pecúnia.
Como é calculado o pagamento em pecúnia na licença-prêmio?
A licença-prêmio é um benefício dado ao servidor público, no qual ele tem direito de gozar de 3 meses de “férias” a cada 5 anos de exercício efetivo e ininterrupto. Durante esses 3 meses o servidor tem direito a uma indenização, paga em dinheiro, calculada em cima do último salário do servidor, portanto, multiplica-se o valor do salário com os meses de licença que se tem direito.
Exemplo: Júlio recebe R$5.000,00 e tem direito a uma licença-prêmio de 3 meses, portanto nesse período Júlio receberá R$5.000,00 x 3 = R$15.000,00 de indenização.
Atualizado em: 01/09/2023 na categoria: Dr. Responde
Revisão editorial:
Camila Cerqueira
Meu nome é Camila Cerqueira, recém formada em Direito pela Universidade Salvador; pós graduanda em Direito e Processo do Trabalho e entusiasta do Direito Previdenciário. Tenho experiência na área trabalhista, família, civil e previdenciário e consumidor e tentopassar um pouco do meu conhecimento para vocês.