Qual a idade que a Lei permite namorar?
Com os hormônios da adolescência é natural que esses jovens queiram se relacionar amorosamente com outras pessoas, entretanto, muitos pais e adultos recriminam essa conduta, fazendo com que surja …
Quando é cabível Ação rescisória?
A ação rescisória é um instrumento autônomo utilizado para rescindir uma decisão judicial de mérito que já transitou em julgado, para corrigir injustiças que eventualmente tenham ocorrido no decurso …
O que significa a Cláusula Pétrea e quais são?
Com a criação da Constituição Federal de 1988 foram definidas diversos deveres e regras, bem como estabelecidos direitos essenciais a todos. Na promulgação dessa Constituição, o legislador permitiu a …
O que é Audiência de custódia?
A audiência de custódia foi criada em 2015 e é uma audiência que ocorre para analisar a prisão em flagrante, conferindo se foram respeitadas todas as leis, se ocorreram …
O que é considerado Falsidade ideológica?
Quem já deu uma incrementada no currículo colocando que já fez alguma especialização ou que completou cursos que nem fez, só pra impressionar a empresa? Sabia que você está …
O que é Imposto Predial e Territorial Urbano?
Quem nunca ouviu falar de IPTU? Mas você sabe para o que é destinado esse imposto e quem tem dever de pagar? Nesse post você descobrirá. O imposto Predial …
O que é o Crime de abandono de incapaz?
Eu vou te processar cê vai ver, por abandono de incapaz cê vai ver… 🎶 A eterna Marília Mendonça já dizia que abandono de incapaz dá processo, mas você …
O que é uma Declaração de Hipossuficiência
A declaração de hipossuficiência ou atestado de pobreza, nada mais é do que um documento que atesta a incapacidade de alguém em arcar com as custas/pagamento/valor de algo. Mas …
Qual a diferença entre Prescrição e Perempção?
Prescrição e perempção são termos parecidos, mas completamente diferentes. A prescrição está descrita no art. 189 do Código Civil, enquanto a perempção está no art. 486, §3º do Código …
O que é Homologação trabalhista?
Já ouviu falar de homologação trabalhistas? Provavelmente aqueles que trabalharam ou foram empregadores antes da reforma trabalhista já ouviram falar desse termo. A homologação é um ato de validação …