O que é considerado Falsidade ideológica?

Quem já deu uma incrementada no currículo colocando que já fez alguma especialização ou que completou cursos que nem fez, só pra impressionar a empresa? Sabia que você está cometendo crime de falsidade ideológica com esse ato?

O delito de falsidade ideológica está previsto no art. 299 do Código Penal, que dispõe que é crime OMITIR, ADULTERAR ou ADICIONAR informações em documento público ou particular para que nele conste declaração diversa do que realmente deveria ser escrita, com a finalidade de PREJUDICAR direito, CRIAR obrigação ou ALTERAR a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Alguns exemplos desse crime são:

• Mentir sobre estar matriculado em algum curso para obter carteira de estudante ou qualquer benefício estudantil;
• Usar atestado médico falso;
• Alterar documentos para a Declaração do Imposto de Renda;
• Assinar lista de presença em nome de aluno que não está presente.

Quando ocorre a consumação do crime de falsidade ideológica?

Para o crime de falsidade ideológica ser consumado não é preciso ter ocorrido prejuízo a quem quer que seja, basta haver a possibilidade de dano.

Qual a pena pelo crime de falsidade ideológica?

Se o documento for público, a pena será de 1 a 5 anos + multa, já se for particular, a reclusão poderá ser arbitrada em 1 a 3 anos + multa.

Como provar?

Para provar a falsidade ideológica é preciso analisar os fatos e comparar com o documento, quando ficar comprovado que o que se declara no documento não corresponde com os fatos, está comprovado o crime de falsidade ideológica.

Qual a diferença entre falsidade ideológica, material e pessoal?

Na falsidade ideológica o agente cria um documento, não existe um documento anterior, e assume este como verdadeiro, mesmo contendo informações falsas;

Já na falsidade material existe de fato um documento verdadeiro, entretanto ele é alterado, rasurado de forma a criar um documento falso, está previsto no art. 297 do CP;

A falsidade pessoal, por sua vez, é a utilização de documento verdadeiro, com conteúdo verdadeiro, que é utilizado por quem não pode utilizá-lo, fazendo se passar por quem não é, arts. 307 e 308 do CP.

Qual a fiança para falsidade ideológica ?

Como o crime de falsidade ideológica não faz parte do rol de crimes inafiançáveis do art. 5° da CF/88, considera-se que ele é um crime afiançável, é dizer, é possível pagar uma fiança para responder o processo em liberdade. Entretanto,  o valor dessa fiança não está determinado na lei, dependendo do critério do juiz para fixar o valor da pena, isso se ele achar que há essa possibilidade no caso concreto.

Quanto tempo prescreve falsidade ideológica ?

De acordo com o art. 109, inciso IV, do Código Penal Brasileiro, a pena para crimes cujo o máximo da pena é superior a dois anos, mas não exceder a 4 anos, como na falsidade ideológica, o crime prescreverá em 8 anos.

Como se proteger?

A melhor forma de se proteger contra o crime de falsidade ideológica é ficar atento aos detalhes. Se você notar que o documento que lhe foi entregue possui alguma rasura, se está diferente do que seria normal, você pode levar esse documento até a delegacia mais próxima para que seja atestada a veracidade do documento. Ademais, é importante que, em casos de perda, furto ou roubo dos seus documentos você realize um boletim de ocorrência (BO), ele pode ser feito até mesmo pela internet.

É preciso estar atento também aos meios digitais, prefira sempre sites que ofereçam um sistema de segurança, além disso, sempre que possível prefira resguardar seu celular e aplicativos com senhas, de preferência aquelas mais elaboradas com caracteres, letras e números, se o aplicativo oferecer verificação em duas etapas é bom fazer.

Por fim, nunca clique em links de procedência duvidosa, verifique se as mensagens de banco ou outros serviços, se elas estão sendo enviadas por um número oficial, é possível também ligar para o número oficial desses serviços para se certificar sobre informações que por ventura tenham sido repassadas por ligação ou mensagem.

Tomando esses cuidados você evitará ser vítima desse crime, mas ainda assim, caso seja vítima, denuncie, para que as autoridades competentes tomem as devidas providências.