O que é um Ato superveniente?
No mundo jurídico o ato superveniente é aquele que modifica ou altera uma situação jurídica existente, de forma a ser possível que uma nova medida seja adotada, desfazendo a …
O que é Ato libidinoso?
A palavra libidinoso traduz algo relativo ao prazer/apetite sexual de alguém. Ato libidinoso, portanto, seria, resumidamente, a ação de outrem a fim de satisfazer seus desejos sexuais. Seguindo por …
Furto e roubo: Você sabe a Diferença?
As práticas criminosas são tipificadas de acordo com suas características, facilitando a compreensão geral e também a aplicação de Leis. Nesse sentido, vamos a diferença do furto para o …
O que diz o Artigo 319 do CPC?
O artigo 319 do Código de Processo Civil é a norma que indica o que deve ter uma petição inicial, isso é, o seu esboço, o que é preciso …
O que é a Teoria jusnaturalista?
O Jusnaturalismo, também conhecido como Direito Natural, nasceu na Grécia Antiga, com filósofos como Heráclito de Éfeso e Sófoles. O jusnaturalismo, portanto, é uma corrente filosófica do Direito que …
O que é Pagar em pecúnia?
Já ouviu falar em pagamento em pecúnia? Sabe o significado jurídico dessa palavra? Siga nesse post para aprender isso e muito mais. No mundo jurídico, pagar em pecúnia significa …
Qual o crime de Vias de fato?
As Vias de fato são uma contravenção penal e é configurada como atos agressivos praticados contra outrem, porém, que não deixam marcas ou sequelas. Encontra-se prevista no art. 21 …
O que é um Ato oneroso?
Ato oneroso é todo aquele que gera obrigações e vantagens para ambas as partes, como, por exemplo: contrato de compra e venda, onde existe a obrigação, por parte do …
O que acontece quando o Processo é sobrestado?
Quando o processo é sobrestado significa dizer que ele foi suspenso temporariamente, por ordem do juiz. Portanto, ele fica inerte até que a situação que gerou o sobrestamento seja …
O que significa Data venia?
Você já deve ter visto a expressão “data venia” em alguma petição ou leitura jurídica e ficou sem saber o que significa. De fato essa não é uma expressão …