Dr. Responde
A união estável é um contrato realizado por duas pessoas que convivem, formando uma entidade familiar, fora do âmbito do casamento. Lembrando que o conceito de família é amplo, não exigindo filhos ou consanguinidade. Ainda têm dúvidas sobre a união …
O mandado de prisão é um documento escrito e fundamentado, emitido por autoridade judiciária competente, onde se ordena a prisão de uma pessoa para que seja cumprida a condenação em que foi sentenciada ou para que responda à acusações criminais …
Com os hormônios da adolescência é natural que esses jovens queiram se relacionar amorosamente com outras pessoas, entretanto, muitos pais e adultos recriminam essa conduta, fazendo com que surja a pergunta: afinal, com que idade é permitido namorar? A nossa …
Com a criação da Constituição Federal de 1988 foram definidas diversos deveres e regras, bem como estabelecidos direitos essenciais a todos. Na promulgação dessa Constituição, o legislador permitiu a hipótese de ela ser emendada por meio de Proposta de Emenda …
Quem nunca ouviu falar de IPTU? Mas você sabe para o que é destinado esse imposto e quem tem dever de pagar? Nesse post você descobrirá. O imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um dos tipos de tributos cobrados …
Você já ouviu falar de cessão de direitos? Pois ele é o instrumento legal no qual ocorre a transmissão do direito de posse de determinado bem para outrem, isto é, você possui o bem, porém não o detém de fato, …
A OMS estima que 1 a cada 160 crianças em todo mundo convive com o Transtorno de Espectro Autista (TEA), ocorre que nem todos os pais são informados de seus direitos quanto responsável por um filho autista, mas neste post …
Se você está recebendo algum benefício pelo INSS sabe que eles quem escolhem qual agência e banco você irá receber seu benefício e, caso deseje transferi-lo para outro banco, ou apenas outra agência, você encontrou o post certo, abaixo você …
A Isonomia é um importante princípio trazido pela Constituição Federal de 1988 e está disposto no art. 5º da CF/88 que, em resumo, estabelece que TODOS são iguais perante a lei. O que significa o princípio da isonomia? O princípio …
É um instrumento pelo qual a jurisdição faz prevalecer a supremacia da Constituição, partindo do princípio de que todas as demais normas jurídicas DEVEM ser submissas à Constituição, isto é, caso uma norma não esteja compatível com a Constituição, aciona-se …
