Camila Archive
Quem nunca disse que iria prestar uma queixa, ou fazer uma denúncia? Quando na verdade estava registrando um BO (Boletim de Ocorrência)? Mas sabia que cada um desses termos tem um conceito diferente? Pois é, a queixa crime é uma …
Quem nunca ouviu falar de corpo de delito? Mas você sabe o que significa esse termo? Corpo de delito está previsto no art. 158 a 184 do Código de Processo Penal, é um tipo de prova que deve ser produzida …
O conceito de arrependimento eficaz está contido no art. 15 do Código Penal e nesse post você irá aprender mais sobre o que é arrependimento eficaz e suas implicações. Quando cabe o arrependimento eficaz? O art. 15 do CP dispõe …
A denunciação caluniosa é um crime tipificado no art. 339 e ocorre quando alguém dá início à instauração de inquérito policial, procedimento investigatório criminal, processo judicial, processo administrativo disciplinar, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra outrem, imputando-lhe crime, …
A Isonomia é um importante princípio trazido pela Constituição Federal de 1988 e está disposto no art. 5º da CF/88 que, em resumo, estabelece que TODOS são iguais perante a lei. O que significa o princípio da isonomia? O princípio …
A ameaça é crime e está descrito no art. 147 do CP, mas você sabe o que é o crime de ameaça, qual a pena e como denunciá-lo? Pois nesse post você aprenderá isso e muito mais. O que é …
É um instrumento pelo qual a jurisdição faz prevalecer a supremacia da Constituição, partindo do princípio de que todas as demais normas jurídicas DEVEM ser submissas à Constituição, isto é, caso uma norma não esteja compatível com a Constituição, aciona-se …
Juridicamente falando, discricionário é o poder de liberdade dado a uma autoridade para dispor sobre determinada situação, decidindo o que deve ou não ser feito. O que é o princípio da discricionariedade? Quando se fala do princípio da discricionariedade é …
Cárcere Privado é um dos crimes contra a liberdade pessoal e está tipificado no art. 148 do Código Penal, cárcere privado é o ato de privar alguém de sua liberdade, detendo ou prendendo de forma forçada em um pequeno espaço …
A honra é um bem jurídico protegido constitucionalmente e a sua violação gera sanções penais e cíveis. O Código Penal tipificou 3 crimes que podem ser cometidos contra a honra de alguém: calúnia, difamação e injúria e aqui vamos desenvolver …
