O que é um Ato oneroso?

Ato oneroso é todo aquele que gera obrigações e vantagens para ambas as partes, como, por exemplo: contrato de compra e venda, onde existe a obrigação, por parte do vendedor, de dar a casa e do comprador de pagar por esta casa, assim como existe a vantagem, por parte do vendedor, de receber o pagamento e do comprador de receber a casa.

Porém a onerosidade não está presente só nos contratos, ela se encontra em outras áreas do direito, como veremos a seguir.

Conceito de onerosidade?

A palavra “onerosidade” é um substantivo derivado da palavra ônus e significa justamente “algo a que se impõe ônus”, “característica do que é oneroso”, “um dever a que se impõe um encargo”.

O que é onerosidade no trabalho?

Para que o vínculo empregatício seja caracterizado, ou seja, para que haja relação de emprego, é necessário que alguns requisitos sejam preenchidos, um deles é o da onerosidade, previsto no art. 3° da CLT, que dispõe:

Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário

Parágrafo único – Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

Assim, a onerosidade na relação de emprego, nada mais é que a relação de obrigação e vantagens para o empregado e empregador, isto é, o empregado presta serviços ao empregado e, em troca, recebe o salário. Por isso serviço voluntário não é considerado emprego.

O que é uma doação onerosa?

A doação é o ato que uma pessoa, seja ela física ou jurídica, realiza, por liberalidade, a transferência do seu patrimônio, bens ou vantagens para outra, o donatário.

Assim, em que pese a doação seja um ato de liberalidade, pode ocorrer do doador impor ônus, para que o donatário receba o objeto da doação, ônus esse que não se caracteriza como uma contraprestação, por ser muito menos oneroso do que o benefício recebido, sendo que, caso haja excessiva onerosidade, há a descaracterização do ato de doação.

Um exemplo de doação onerosa é de um benfeitor que doa uma casa para o município, porém, em troca ele exige seja construída uma creche nessa casa; assim, a doação só terá se caracterizado quando houver o cumprimento do ônus imposto, conforme infere-se do art. 553 do Código Civil.

O que é onerosidade excessiva do contrato?

A onerosidade excessiva no contrato traduz uma situação de desequilíbrio contratual, onde uma parte suporta muito mais ônus do que outra, causando uma desproporcionalidade na relação. Essa onerosidade excessiva pode ocorrer por fato superveniente, extraordinário e imprevisível, ou, no caso de relação de consumo, pode ocorrer nos contratos de adesão.

O que é o princípio da menor onerosidade?

O princípio da menor onerosidade está previsto no art. 805 do Código de Processo Civil e dispõe que, havendo um processo de execução, entre os diversos meios que o exequente (quem requer a execução) puder promover a execução, o juiz deverá decidir pelo menos gravoso para o executado, devendo o réu provar que determinada execução gerará menos lesões e a substituição não acarretará em prejuízo ao exequente.