Fases processuais
O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de dilação de prazos processuais e alteração da ordem de produção dos meios de prova, a fim de adequar o processo ao caso fático, dando mais efetividade às decisões, conforme art. 139 …
Na língua portuguesa Egresso é um adjetivo que qualifica um indivíduo que saiu, se afastou ou deixou de pertencer a algum lugar. No Direito Penal o significado não é muito diferente. Definido no art. 26 da Lei de Execução Penal, …
No mundo jurídico o ato superveniente é aquele que modifica ou altera uma situação jurídica existente, de forma a ser possível que uma nova medida seja adotada, desfazendo a medida anterior e dando uma nova solução a uma lide. Como …
Quando o processo é sobrestado significa dizer que ele foi suspenso temporariamente, por ordem do juiz. Portanto, ele fica inerte até que a situação que gerou o sobrestamento seja solucionada. O que significa a palavra sobrestada? Sobrestada é um adjetivo …
Muito se fala sobre a morosidade da justiça e como diversos processos demoram anos para serem finalizados, mas você sabia que a celeridade processual é um direito garantido pela Constituição? Como o próprio nome já diz, celeridade processual é a …
No Direito existem diversas áreas de conhecimento, mas com certeza a área cível é a mais utilizada. O processo civil é o meio pelo qual essas causas cíveis são discutidas e resolvidas e mais abaixo você vai aprender um pouco …
Ao final de um processo penal, havendo uma sentença condenatória, determinando a prisão de um indivíduo, é preciso realizar o cálculo do tempo em que o indivíduo deverá ficar preso, observando as regras impostas pelo Código Penal, esse cálculo recebe …
O agravo de instrumento é um instrumento recursal cujo objetivo é evitar que determinada parte arque com danos graves e irreversíveis em razão de uma decisão interlocutória. O que é uma decisão interlocutória? Decisão interlocutória é toda aquela decisão proferida …
A ação rescisória é um instrumento autônomo utilizado para rescindir uma decisão judicial de mérito que já transitou em julgado, para corrigir injustiças que eventualmente tenham ocorrido no decurso do processo. As hipóteses de cabimento da ação rescisória estão previstas …
A audiência de custódia foi criada em 2015 e é uma audiência que ocorre para analisar a prisão em flagrante, conferindo se foram respeitadas todas as leis, se ocorreram maus-tratos no ato da prisão, se a prisão é regular e …
