O que é Juízo a quo? Entenda como funciona

O juízo a quo é um termo jurídico muito utilizado em textos jurídicos e está diretamente relacionado ao princípio do dublo grau de jurisdição que é o princípio que organiza o judiciário em instância inferior e superior, permitindo que as partes do processo tenham oportunidade de solicitar uma revisão de uma decisão proferida.

O que é juízo a quo?

Juízo a quo é o juízo da instância inferior ou do primeiro grau de jurisdição. Para entender melhor imagine que você protocola uma petição inicial e ela é remetida para uma determinada vara do trabalho, essa vara será o juízo a quo, o primeiro grau de jurisdição.

Qual a diferença entre juízo a quo e juízo ad quem?

O juízo ad quem é a instância superior, aquele a quem se recorre quando a decisão do juízo a quo não é totalmente satisfatória. No caso do exemplo da pergunta anterior, o juízo ad quem seria representado pelo TRT.

Quem órgão faz o juízo de admissibilidade? O a quo ou ad quem?

O juízo de admissibilidade nada mais é que uma espécie de conferência para checar se a petição protocolada preenche os requisitos exigidos por lei, tais como a tempestividade, legitimidade, entre outros.

Em geral, o órgão que realiza o juízo de admissibilidade é o ad quem, entretanto, em casos como o dos recursos Extraordinário e Especial, o órgão a quo realiza essa apreciação juntamente com o ad quem.

Quando a petição é direcionada para o juízo a quo e quando é para o ad quem?

Como dito anteriormente, o órgão a quo não é necessariamente o primeiro grau de jurisdição, então, ainda utilizando o exemplo anterior, o TRT pode ser o órgão a quo, enquanto o TST se torna o ad quem, portanto, para saber para qual juízo a petição deve ser direcionada é preciso estudar o recurso que você pretende se utilizar.