Já ouviu falar de mandado de citação? Sabe a diferença disso para a intimação? Se tem prazo ou se precisa responder? Tudo isso e muito mais você vai aprender agora nesse post.
O que é mandado de citação?
Mandado de citação nada mais é do que uma ordem do juízo ou autoridade policial, em geral, entregue por oficial de justiça, para que o réu ou interessado se defenda de ação contra ele proposta.
Qual a diferença entre mandado de citação e intimação?
A diferença entre os dois reside principalmente nas pessoas que são envolvidas. No mandado de citação ocorre o chamamento para que o réu, executado ou interessado participe do processo, a fim de apresentar sua defesa, enquanto a intimação informa às partes do processo e auxiliares do juízo sobre atos e termos que ocorrem dentro do processo.
Qual o prazo para responder um mandado de citação?
Isso vai depender do ato processual em que a pessoa está sendo citada, o prazo para contestação, por exemplo, é de 15 dias, assim como embargos à execução, já para impugnar os embargos de declaração opostos pela outra parte, é de 5 dias.
O que acontece se o réu se recusar a receber a citação?
Ainda que o réu se recuse a assinar o mandado a citação será válida, ou seja, será considerado que o réu foi intimado e, caso ele não ofereça defesa, serão aplicadas as penalidades cabíveis.
Qual o prazo entre a citação e a audiência?
Caso alguém seja citado a comparecer em uma audiência, segundo o CPC, esta só poderá ser marcada após decorrido o prazo mínimo de 10 dias desde a citação. Isso ocorre justamente para que a outra parte tenha tempo hábil para procurar um advogado, se for o caso, e preparar sua defesa.
É válida a citação quando recebida por familiar?
A resposta é depende. Durante a fase de conhecimento do processo a citação só pode ser considerada válida quando entregue ao Réu e não a terceiros. O entendimento muda quando se trata do processo em fase de execução, nesses casos a citação será considerada válida, mesmo que recebida por terceiros, ou seja, familiar ou outros, porém, para isso valer é necessário que a citação seja entregue no endereço oferecido pelo próprio executado.
Atualizado em: 26/12/2023 na categoria: Fases processuais
Revisão editorial:
Camila Cerqueira
Meu nome é Camila Cerqueira, recém formada em Direito pela Universidade Salvador; pós graduanda em Direito e Processo do Trabalho e entusiasta do Direito Previdenciário. Tenho experiência na área trabalhista, família, civil e previdenciário e consumidor e tentopassar um pouco do meu conhecimento para vocês.