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Como Funciona o Adiantamento Salarial?

O adiantamento salarial, mais conhecido como “vale”, é uma parte do salário do empregado, recebida antes do final do mês. Quando esse valor é concedido, o valor deve ser descontado na folha de pagamento referente ao mês da concessão.

Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), não há uma lei que estabeleça regras para a concessão dos adiantamentos, depende somente dos acordos de classe e convenções sindicais. Nos demais casos, a empresa pode estabelecer suas próprias regras para conceder o adiantamento da remuneração.

A CLT garante que o salário tem caráter alimentar, pois o objetivo é prover alimentos para o trabalhador e sua família, além de outras necessidades essenciais. Com isso, pode-se afirmar que, se o trabalhador requerer o adiantamento, e for de consentimento entre empregado e empregador, é possível concedê-lo.

Percentual para o adiantamento

Não existe um percentual, mas, geralmente, as empresas oferecem adiantamentos de 40%, sendo que não há uma lei específica quanto a esse valor.

É do critério da empresa decidir qual o percentual a se disponibilizar para os seus funcionários. Mas, se os acordos de classe determinarem um percentual mínimo, logo a empresa deverá cumpri-lo.

Para quem devo conceder um adiantamento?

Se o adiantamento for concedido para um funcionário, o benefício deve se estender aos demais, salvo por justa causa. Mas se algum empregado não aceitar o adiantamento, e preferir receber o salário integral no final do mês, este não pode ser obrigado a aceitar.

Qual a data para concessão do adiantamento?

De um modo geral, as empresas optam por adiantar os valores entre os dias 15 e 21 de cada mês, enquanto o pagamento convencional ocorre entre o dia 31 e o quinto dia útil do mês subsequente.

Mas as Leis de Trabalhistas não especificam uma data para solicitar o adiantamento.

Atualizado em: 10/04/2019 na categoria: Direito Do Trabalho


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