Processo baixado: Entenda o que quer Dizer

Existem muitos termos processuais e a especificações relacionadas a cada um deles pode acabar gerando dúvidas na análise de cada caso. Diante disso, é importante saber que Processo baixado, em especial, simboliza o encerramento do processo.

Mas calma, seguimos te explicando melhor sobre o seu sentido na prática, trazendo ainda outras informações que complementam o entendimento do assunto e te fazem entender o que deve ser feito agora. Confira:

O que é um processo baixado?

Conforme mencionamos, rocesso baixado significa que naquela fase processual o processo foi encerrado. Quando um processo que estava em uma instância superior (em razão de um recurso) volta para a primeira instância, de forma definitiva, por exemplo, diz-se que este processo foi baixado.

Isso significa dizer que o processo chegou em uma fase onde não cabe recurso, devendo apenas entender o que consta na sua finalização para que a decisão seja devidamente cumprida de acordo com as ações e prazos estabelecidos.

Quanto tempo o processo fica baixado?

Quando o processo é baixado significa que ele foi encerrado, pelo menos na instância em que ele está tramitando. Ele sempre irá constar como baixado, ou seja, quando um processo é baixado ele ficará assim para sempre.

Já o período até que ele seja finalizado é indeterminado, dependendo de cada caso. Isso porque ele é baixado após uma determinação, e a velocidade para que isso aconteça é bastante variável.

Qual a diferença entre baixado e arquivado?

A diferença entre o processo baixado e arquivado é a sua disponibilidade para os usuários. Quando um processo é baixado ele se torna indisponível para consulta e pesquisas dos usuários comuns.

Já quando o processo é arquivado, apesar de não estar mais em tramitação, ele ainda fica disponível para consultas e pesquisas por qualquer usuário.

Processo baixado pode ser reativado?

Não, o processo só poderá ser reativado se tiver sido arquivado e, ainda assim, só em alguns casos. Isso significa dizer que a determinação é definitiva, não sendo possível incluir qualquer tipo de recurso.

Vale citar ainda que o projeto pode ser baixado por razões como a sua transferência para outro Tribunal ou Jurisdição.