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O que Significa Processo Baixado

Um processo baixado é o mesmo que processo estagnado. Acontece quando a causa acaba ou quando nenhuma das partes se movimenta no processo.

Outro possível motivo para um processo ser baixado é o surgimento de outro processo paralelo ou de instância superior.

Processo Baixado Definitivamente

É quando o caso já foi encerrado e deve ser enviado ao arquivo definitivo por, no mínimo, 5 anos até que seja incenerado.

Nesse caso, para obter algum andamento nesse processo, é preciso ação recisória ou reclamação no Supremo Tribunal de Justiça.

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Processo Baixado Pode Ser Reaberto?

Em alguns casos, os processos podem ser ressuscitados, mas isso vai depender muito da causa e das medidas já tomadas anteriormente.

Isso acontece quando:

  • Há provas de que houve erro ou corrupção do juiz;
  • Se a sentença violar a constituição de alguma forma;
  • Se a sentença for baseada em provas falsas; 
  • Se surgirem provas;
  • Se a confissão for invalidada;
  • Se ofender a coisa julgada.

Processo Baixado e Arquivado

Processo baixado e processo arquivado têm significados iguais, ou seja, quando o processo para, sem movimentação de nenhuma das partes.

Atualizado em: 12/08/2019 na categoria: Normas gerais, Processo