Agravo de Petição: Você sabe o Que é?

A esfera judicial pode soar completa e a partir disso, entrar em discordância com nossos pontos em alguns momentos. Nesse sentido surgem recursos possíveis, a exemplo do Agravo de petição. Entenda melhor sobre ele:

O que é Agravo de Petição?

O Agravo de Petição é a medida por meio do qual se torna possível ir de encontro a decisões anteriormente definidas por um Juiz na seara trabalhista, se mostrando uma opção para requerer e revisar questões contra as decisões proferidas nas execuções trabalhistas.

Esse recurso é muito utilizado por Advogados trabalhistas diante de demandas que visam reexaminar medidas estipuladas, propondo a reforma delas, no intuito de as impugnar,  sejam em caráter definitivo ou terminativo.

Critérios para o Agravo de Petição

Após entender melhor sobre o seu significado, é importante que tenha também em vista os critérios ligados a possibilidade da prática, sabendo antes de tudo que a medida só pode ser tomada em casos que ainda estão em fase de execução e não em período de conhecimento.

Para além disso, com base no art. 897 alínea “a” da CLT, o prazo para interpor o Agravo de petição é de oito dias. Considere ainda que parte desse período deve ser reservado para o ajuste de delimitações acerca de valores e temas para que corroborem com o recurso proposto.

Atualizado em: 07/07/2022 na categoria: Dr. Responde