Como conseguir um Advogado público?

Quando nos referimos a advogados públicos, estamos nos referindo a advogados, concursados, que buscam garantir o interesse do Estado, ou seja, eles não advogam para a população e sim para o país, estado ou município. É o caso da AGU (Advocacia Geral da União), PGE (Procuradoria Geral do Estado) e do Procurador do Município.

Mas, se você acha que precisa de um advogado público, na verdade você deve estar procurando um defensor público, continua no post que você vai entender mais como encontrá-lo.

O que é um defensor público?

O defensor público é aquele que o Estado disponibiliza para que atue nos interesses dos cidadãos que não tenham condições de arcar com o custo de um advogado particular.

Então basicamente ele atua quase como um advogado particular, mas não cobra nada pelo serviço. Digo quase por que a Defensoria é um órgão bastante requisitado, o que faz com que não tenham como dar atenção a processo por processo, assim como faz um advogado particular.

Existem outros órgãos que atuam na defesa do cidadão?

Sim! Existem outros órgãos que atuam na defesa dos cidadãos, como o Ministério Público, os Conselhos Tutelares, Procon, entre tantos outros, cada um com seu nicho de trabalho.

Você também pode conseguir atendimento jurídico na sede da OAB, Juizados especiais e também Núcleos de Prática Jurídica de faculdades públicas e privadas.

Em que áreas o defensor atua?

A Defensoria atua em quase todas as áreas do direito, família, consumidor, criminal, cível, entre outras. É possível ver quais as áreas de atuação também acessando o site da defensoria do seu estado, na aba ‘CIDADÃO’ e ‘ÁREAS DE ATUAÇÃO’ logo em seguida.

É importante frisar aqui que a área trabalhista e previdenciária são umas das poucas em que a Defensoria Pública não atua, pois a justiça do trabalho e a previdenciária não são responsabilidade do estado e sim da União, ou seja, do país, no caso quem atua nessas áreas é a Defensoria Pública da União (DPU).

Como conseguir um defensor?

Para poder ser atendido pela Defensoria Pública é necessário comprovar renda, que demonstre que você não tem condições de pagar um advogado, tampouco as custas de um processo.

Com este comprovante em mãos, você deverá se dirigir à sede da Defensoria do seu Estado ou em algum núcleo e irá passar por triagem, até ser encaminhado ao defensor.

Como você já viu acima as áreas de atuação de cada defensoria (estado e união), você deve procurar a sede, ou núcleo, da Defensoria que atenderá a sua demanda, isto é, caso precise de uma demanda criminal, procure a Defensoria Pública, caso procure uma demanda trabalhista, procure a Defensoria Pública da União.