A partir da Previdência social, podemos aproveitar merecidamente de diversos benefícios enquanto trabalhadores, esse é o caso do Salário maternidade. Abaixo, entenda o que é e também os prazos ligados a ele.
O que é Salário Maternidade?
Denominamos por Salário maternidade um benefício contido no regulamento da Previdência social, garantindo assim seguridade pelo período de cerca de 120 dias, considerando que sua contagem começa 28 dias antes do parto e se encerra após 91 dias do mesmo. (Artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho).
Sobre essa altura, é torna importante frisar, esse prazo é estipulado de forma geral, mas prorrogações se tornam possíveis diante da necessidade, uma vez que em alguns casos há questões envolvidas na volta ao trabalho, como risco a saúde, por exemplo.
Quando requerer o Salário Maternidade?
O Salário maternidade é válido em diversos casos, mas no geral, como o próprio nome é capaz de nos sugerir, está ligado a maternidade. Isso porque é valido diante do nascimento de um filho, e diante de outras possibilidades ligadas a gestação.
Nesse sentido, é possível requerer o Salário maternidade quando há uma adoção ou quando ocorre um aborto espontâneo, como também nos casos em que o bebê morre ao longo do parto. Um dos aspectos a serem considerados é em relação a saúde física e mental dessa mulher.
Qual o prazo para requerer o Salário Maternidade?
O prazo para recebimento desse valor pela atual legislação (lei nº 8.213/91) é em até 45 dias, mas esse prazo foi diminuído para 30 dias, a contar a partir da data do pedido, graças a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto de lei nº 10021/18. Mas o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Atualizado em: 03/07/2023 na categoria: Trabalhista
