Quando se aplica a Confissão ficta?

A confissão ficta é uma espécie de confissão judicial aplicada, principalmente, na justiça do Trabalho, em casos que:

• Uma das partes ou ambas, não comparecem, e nem justificam a ausência, na audiência em que deveriam depor;
• Há a ausência de defesa, seja escrita ou oral;
• Quando se deixa de impugnar os fatos narrados pela parte contrária e;
• Quando, em depoimento em juízo, declara-se desconhecer os fatos controversos da ação.

Cumpre informar que, no Direito do Trabalho, a confissão pública só se aplica a partir da segunda audiência, no caso do rito ordinário e caso não tenha ocorrido a revelia, já no rito sumaríssimo, ela ocorre desde a primeira audiência.

O que é confissão ficta?

A confissão ficta é a presunção da verdade do que foi dito pela parte contrária. Assim, não é necessário que a parte de fato confesse algo, basta que fique inerte quanto aos fatos trazidos na ação.

A confissão ficta apenas se aplica às matérias fáticas do processo e não as documentais, é dizer, só é possível a aplicação da presunção da verdade daquilo que deve ser provado por meio de prova oral, por testemunho e não aquilo que já está demonstrado em documentos.

Qual a diferença entre confissão ficta e revelia?

A revelia engloba a confissão ficta mais a confissão ficta não necessariamente engloba a revelia. A revelia ocorre quando o réu não se defende dos fatos alegados pelo autor.

A ausência do advogado da parte causa a confissão ficta?

Não, o que causa a confissão ficta são as hipóteses elencadas acima. Mas cuidado! Ainda que o réu não compareça, seu advogado comparecendo, será aceita a defesa (petição), aagora, na ausência do advogado e do réu, além da confissão ficta, será declarada também a revelia, pois, ainda que protocolada, não será aceita a defesa dos autos.

Quando ocorre a nulidade da confissão ficta?

Ocorre a nulidade da confissão ficta quando o réu não é devidamente citado ou, quando citado, apresenta justo motivo pela ausência.

E se as partes se atrasarem para audiência, ocorre a confissão ficta?

Há entendimento nos tribunais nacionais que o atraso de poucos minutos não acarreta em confissão ficta, mas isso vai depender do entendimento do magistrado.