O puro significado da palavra equânime é tranquilidade, moderação e igualdade, aquilo que permanece constante apesar da adversidade, isto é, a qualidade de quem é neutro, sem tomar um partido, pelo menos não sem uma prévia análise.
No direito esse conceito é bem importante e você aprenderá mais sobre ele a seguir.
O que significa equânime no direito?
No direito o significado de equânime não é muito diferente do significado usual.
Para o direito equânime significa igualdade, significa que a justiça deve tratar todos a mesma maneira. Exercer o tratamento equânime no direito é reconhecer que o juiz deve ser imparcial e reconhecer que todos são sujeitos portadores de direitos e que estes devem ser respeitados conforme definido em lei.
Qual é a importância da equanimidade para o sistema jurídico?
A equanimidade é importante no sistema jurídico pois obriga a justiça a tratar todos da mesma forma, não fazendo distinção de nenhuma forma, fazendo com que muitos princípios basilares do direito sejam respeitados.
Quais princípios do direito estão inseridos na equanimidade?
Princípio da imparcialidade; princípio da igualdade; princípio do devido processo legal; princípio da ampla defesa e contraditório; e princípio da presunção de inocência.
O que é um tratamento equânime?
Dar a alguém um tratamento equânime é o mesmo que entender que todos têm direitos, independente do que tenham feito, todos devem ser tratados igualmente.
Qual a diferença entre igualdade e equidade?
A igualdade defende que todos devem ser tratados de igual maneira, sem quaisquer distinções, enquanto o princípio da equidade defende que sim, todos devem ser tratados igualmente, porém na proporção de sua desigualdade, neste princípio reconhece-se que na verdade não somos iguais, alguns precisam de uma ajuda a mais pra conseguir correr enquanto outros conseguem correr sem nenhuma ajuda.
Um bom exemplo desses dois princípios são que a CF/88 dispõe que todos são iguais perante a lei (igualdade), no entanto, estabelece políticas de cotas para pessoas negras em concursos, em razão de todo um histórico de desigualdade que fizeram com que essa população sempre estivesse um passo atrás dos brancos e, consequentemente, não tenham conseguido ocupar certos lugares de poder (equidade).
Atualizado em: 29/01/2024 na categoria: Dr. Responde
Revisão editorial:
Camila Cerqueira
Meu nome é Camila Cerqueira, recém formada em Direito pela Universidade Salvador; pós graduanda em Direito e Processo do Trabalho e entusiasta do Direito Previdenciário. Tenho experiência na área trabalhista, família, civil e previdenciário e consumidor e tentopassar um pouco do meu conhecimento para vocês.