Permutas representam considerável parte das negociações realizadas, sendo uma forma simples de efetivar as mesmas. Contudo, há importantes informações a cerca do contrato de permuta, parte essencial desses negócios. Entenda melhor logo abaixo:
O que é Contrato de permuta?
No Código civil, em seu artigo de número 533, encontramos a especificação do Contrato de permuta. Esse modelo contratual é marcado por uma negociação baseada em troca de bens, onde uma parte passa a propriedade algo para outra pessoa e recebe um outro bem em troca.
A grande singularidade desse modelo está no fato de não haver envolvimento de dinheiro em si, pois caso houvesse, o nomearíamos como um contrato comum de compra e venda. Nesse caso, a troca é o grande detalhe ao qual devemos nos atentar, pois nos direciona a pensar sobre outros critérios e necessidades.
Critérios para o Contrato de permuta
O Contrato de permuta corresponde a uma negociação consensual, onde o mais importante é que ambas as partes estejam de acordo com a troca a ser feita e assim, passem a concordar com a mesma sem a necessidade do estabelecimento de critérios judiciais.
Diante disso, não percebemos nesse sentido a necessidade de que os bens possuam o mesmo valor monetário, por exemplo, ou que sejam similares em qualquer sentido. O que fica explicito, no entanto, é a proibição de permuta entre bens de valores discrepantes entre ascendentes e descendentes, conforme estipulado por meio do inciso II do artigo 533 do Código Civil.
Direitos e deveres previstos no Contrato de permuta
O contrato é essencial para formalizar a negociação que vem sendo tecida, garantindo a ambas as partes o direito de recebimento daquilo que foi acordado nas condições que devem ser descritas pois, em caso de avarias, será possível revogar o contrato e pegar de volta o bem transmitido a outra pessoa, por exemplo.
Além disso, a lei reconhece esse contrato e é possível até mesmo que se receba o pagamento de indenizações caso o bem a ser trocado não seja entregue conforme o esperado, com atrasos ou defeitos, em alguns casos nem mesmo havendo a sua entrega.
Por isso, mesmo que a permuta a ser feita seja com amigos ou familiares, não deixe de lado a efetuação do contrato, pois ele será importante para ambos e é uma importante certificação formal do que vem sendo acordado.
Atualizado em: 03/07/2023 na categoria: Dr. Responde
Revisão editorial:
Camila Cerqueira
Meu nome é Camila Cerqueira, recém formada em Direito pela Universidade Salvador; pós graduanda em Direito e Processo do Trabalho e entusiasta do Direito Previdenciário. Tenho experiência na área trabalhista, família, civil e previdenciário e consumidor e tentopassar um pouco do meu conhecimento para vocês.