O que é Atestado de óbito? Tem diferença da Certidão de óbito?

Infelizmente, a busca por essa pergunta costuma surgir em momentos complicados, mas ainda assim é importante que possamos entender o que é o Atestado de óbito e também suas diferenças com relação a Certidão de óbito. Confira:

O que é Atestado de óbito?

Atestado de óbito é como chamamos o atestado que é emitido diretamente por um médico, uma vez que ele e sua equipe são os responsáveis em primeiro momento por atestar a morte de uma determinada pessoa.

É importante frisar que o termo é redigido mesmo em casos onde a morte não acontece no ambiente hospitalar e nele deve estar também inserida a causa da morte, a menos que não haja equipe no local do fato. Nesses casos, duas testemunhas deverão atestar a morte.

Diferença entre Atestado de óbito e Certidão de óbito

Enquanto o Atestado de óbito é feito de forma mais ágil, por um médico alegando o falecimento de uma pessoa, a Certidão de óbito é lavrada no Cartório de Registro Civil com base nas informações contidas no atestado de óbito, a Certidão de óbito é o meio de comprovação legal onde torna o fato (morte) oficial para questões jurídicas e burocráticas. Assim, já podemos passar a perceber importantes diferenças entre os modelos.

Aliás, a Certidão é realizada pelo Cartório de Registro Civil após a devida apresentação de documentações exigidas, onde estão, por exemplo, o atestado de óbito, CPF, RG, certidão de nascimento ou de casamento.

Para que serve a Certidão de óbito?

Importantes medidas poderão passar a ser tomadas apenas após a emissão da Certidão de óbito, uma vez que se trata de um documento oficial. Dentre elas, podemos citar os trâmites legais a serem realizados pelos herdeiros, como abertura de inventário, como também o rompimento de contratos e solicitação de benefícios, dentre tantos outros.

Uma outra informação é que apenas mediante essa certidão uma pessoa que ficou viúva poderá se casar novamente, refletindo a importância do documento diante das mais diversas situações.

Atualizado em: 15/06/2022 na categoria: Dr. Responde