Relaxamento de prisão em flagrante é quando a prisão ocorre de forma ilegal, sendo cabível de contestação. Se a prisão for ilegal, é possível o pedido de relaxamento da prisão em flagrante, com a expedição do alvará de soltura.
A prisão de flagrante ilegal é caracterizada por:
- Vício material: quando não configura situação de flagrante prevista no Código de Processo Penal;
- Vício formal: quando há alguma irregularidade na prisão em flagrante, conforme o Código de Processo Penal.
O relaxamento da prisão em flagrante deverá sempre ser encaminhado ao juiz de direito de uma das varas criminais. Para saber qual a vara competente, é necessário prestar atenção aos termos do Código de Processo Penal, pois ele tem especificações quanto a isso. Na Constituição Federal, constam os chamados crimes de competência federal, devendo o pedido, neste caso, ser encaminhado ao Juiz Federal de uma das Varas Criminais.
Prazo
Para pedir o relaxamento da prisão em flagrante, o advogado poderá requerer enquanto durar a prisão em flagrante ilegal ou até a conversão da prisão em flagrante por prisão preventiva, determinada pelo juiz de direito. No pedido deverá ser mostrada a ilegalidade da prisão em flagrante, como:
- Descumprimento de formalidade na lavratura do auto da prisão em flagrante;
- Não comunicação da prisão, no prazo legal, ao juiz de direito e à defensoria pública;
- Não entrega da nota de culpa ao preso;
- Inexistência de flagrante.
Tipos de prisão em flagrante
Existem alguns tipos de prisão em flagrante:
- Flagrante próprio: quando o sujeito é surpreendido praticando a infração penal;
- Flagrante impróprio: quando o criminoso comete um delito, é identificado desde o início e tem início uma perseguição;
- Flagrante presumido: o criminoso é encontrado em circunstâncias que levam a crer que ele é o autor do crime;
- Flagrante esperado: quando as autoridades policiais sabem que alguém cometerá um crime e se coloca em prontidão no momento da consumação do ato.
Portanto, mesmo que a prisão seja legal, é importante observar se naquele momento não estão ocorrendo algumas ilegalidades.
Atualizado em: 12/08/2019 na categoria: Direito Penal