Estar preso, por si só, envolve diversas questões. Mas até mesmo no momento da liberdade, algumas questões ainda permanecem e até mesmo nos causam dúvidas, principalmente quando pensamos em um pedido para a mesma. Nesse sentido, entenda abaixo sobre o relaxamento de prisão:
O que é Relaxamento de prisão?
O Relaxamento de prisão é um elemento importante para que a lei se cumpra como deve. Com isso, essa corresponde a um relaxamento prisional em casos onde a prisão não deve permanecer acontecendo, o que se deve por diversos motivos.
Inclusive, é comum que as pessoas achem que a solicitação de tal artifício pode ser feita somente em casos onde supostamente houve flagrante envolvido, mas as possibilidades são ainda mais diversas e é importante estar atento a elas para entender quando esse pedido pode ser formalmente feito a justiça.
Quando é possível solicitar o Relaxamento de prisão?
Em qualquer caso onde há ilegalidade na prisão, se torna possível solicitar o relaxamento da mesma. Dentre as possibilidades estão a falta de respeito com prazos legais, falta de seguimento da lei durante o inquérito, fazendo com que os requisitos necessários para uma prisão não sejam atendidos.
Com isso, pode até mesmo se apresentar a falta de motivos plausíveis para a permanência da prisão, o que contribui para que a mesma não seja válida. Inclusive, é descrito no art. 5, inciso LXV da Constituição Federal que “a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária”.
O que acontece após o Relaxamento de prisão?
Conforme previsto pela nossa Legislação, ao ser entendido que uma prisão é ilegal e ser dado o relaxamento da mesma, significa também afirmar que o então presidiário deverá ser colocado automaticamente em liberdade, mesmo que nada impeça a instauração do processo ou seguimento dele.
Para além disso, não será apresentada a necessidade de condições para que ele seja liberto, uma vez que passa a se entender que o próprio Estado errou com ele ao efetivar sua prisão. Infelizmente, casos assim podem demorar até serem solucionados, impactando de formas negativas pessoas que, posteriormente, podem passar a ser entendidas como inocentes.
Atualizado em: 03/07/2023 na categoria: Dr. Responde
Revisão editorial:
Camila Cerqueira
Meu nome é Camila Cerqueira, recém formada em Direito pela Universidade Salvador; pós graduanda em Direito e Processo do Trabalho e entusiasta do Direito Previdenciário. Tenho experiência na área trabalhista, família, civil e previdenciário e consumidor e tentopassar um pouco do meu conhecimento para vocês.