Embargos a execução: O que é? + Mudanças no novo CPC

Embargos a execução representa uma ação discordante em um processo judicial, sendo fundamental para que o executado se expresse formalmente contra alguma informação dita sobre si. Entenda melhor sobre o que significa e os seus prazos:

O que é Embargos a execução?

Chamamos de embargos a execução quando alguém abre uma discordância judicialmente sobre aquilo que foi sentenciado a si, em um processo onde é possível dar início a um recurso para contrariar o que já foi anteriormente decidido.

Assim, mesmo que em teoria ja tenha sido finalizado o caso, busca comprovar que o que foi referido a si não constitui verdade e, por isso, o andamento deve ser revisado de acordo com suas alegações. Ou seja, há justamente a intencionalidade de embargar a execução do caso.

É através desse meio que se torna possível reajustar valores a serem pagos ou outras sentenças com as quais deva se responsabilizar, tentando alcançar um outro meio de finalização para mesma.

Critérios para Embargos a execução:

É importante frisar que é possível recorrer a essa ação apenas em casos ligados a um determinado título extrajudicial. Assim, se aplica apenas a situações onde o processo seja direcionado por advogados de forma conciliatória, sem a exigência de participação da Justiça.

Portanto, em casos diferentes do citado, sendo atrelado a uma ação judicial, deve se recorrer a outra ação: A impugnação ao cumprimento de sentença que, na prática, acaba por se assemelhar a Embargos a execução.

Embargos a execução no Novo Código de Processo Civil:

Dentre os artigos 914 a 920 do Novo Código de Processo Civil, podemos perceber detalhes importantes que nos informam acerca dessa ação autônoma, nos permitindo perceber quando poder ser feita, seus prazos e outros dados.

As mudanças ocorridas a partir do novo termo envolvem condições melhores para acordos, como a possibilidade de parcelamentos de dívidas e também a ampliação de possibilidades de alegações para que ocorra a defesa de modo devido.

Prazos para Embargos a execução:

Com base no que nos é informado no artigo de número 915, a oposição pode ser feita em até 15 dias corridos, sendo interessante verificar com o seu advogado a melhor maneira e tempo de organização para tal ação.

Via de regra, a solução pode variar, já que depende de que a concordância seja devidamente estabelecida entre ambas as partes, resolvendo o impasse de forma amigável. Por isso, quanto mais aberto estiver a possibilidades de concessão, mais rápido finalizará o processo.

Atualizado em: 11/04/2022 na categoria: Fases processuais