Muitos de nós já nos deparamos com a presença de um Termo de responsabilidade, mas acima disso é preciso entender melhor do que se trata e sua importância. Para essas e outras informações, confira logo abaixo:
O que é Termo de responsabilidade?
Chamamos de Termo de responsabilidade ou até mesmo de Termo de concordância. Esse é o documento por meio do qual são descritas as especificações de determinado contrato, o que pode passar a ser conhecido também como condições de uso ou política de privacidade.
Esse é um importante meio de limitar o que pode ser feito diante do estabelecimento de vínculo entre empresas, gerindo normas de utilização de determinado produto em conformidade com os desejos do cliente, benefício para o qual se tem certo respaldo jurídico.
O que contém um Termo de responsabilidade?
Apesar de estar ligado a necessidades individuais de cada acordo, há pontos que se mostram mais comuns quando pensamos na formulação de um Termo de responsabilidade, uma vez que passam a aparecer neles com maior recorrência.
Nesse sentido, podemos citar:
- A liberdade da empresa com relação ao uso dos dados do cliente;
- Os direitos e deveres de ambas as partes;
- Os riscos na concordância diante do que está sendo oferecido;
- O compromisso do consumidor com alguns padrões de uso, entre outras
questões.
É comum ainda que esses pontos surjam diante da contratação de produtos online, fazendo com que a discordância com eles represente a desistência na contratação de modo automático.
Importância do Termo de responsabilidade
Por mais que muitas pessoas costumem passar por esse tópico sem ler e apenas concorda, ele é muito importante e requer determinada atenção. Isso porque funciona como um meio de garantir proteção jurídica a empresa, implicando na aceitação e necessidade de cumprimento de determinadas normas.
É também uma forma de demonstrar maior profissionalismo, pois o ato de evidenciar o compromisso em questão pode passar maior segurança a relação que está prestes a ser estabelecida.
Atualizado em: 17/10/2023 na categoria: Dr. Responde
