A Execução de título extrajudicial é uma questão atrelada ao campo processual e por isso, possui certas especificidades das quais precisamos entender para evitar maiores problemas. Abaixo, confira informações valiosas acerca do tema:
O que é Execução de título Extrajudicial?
Tal execução se torna possível em casos onde determinada cobrança de crédito possua título em obrigação certa, liquida e exigível, sendo preciso provocar o judiciário, para que seja honrado, executado o objeto do titulo extrajudicial.
Assim, de forma mais específica, essa Execução tende a ocorrer a partir de decisões judiciais listadas no artigo 515 do CPC, onde é dito que:
- I – as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa;
- II – a decisão homologatória de autocomposição judicial;
- III – a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza;
- IV – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal;
- V – o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial;
- VI – a sentença penal condenatória transitada em julgado;
- VII – a sentença arbitral;
- VIII – a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça;
- IX – a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça.
Características da Execução de título Extrajudicial:
Diante do exposto, a execução da sentença revela a necessidade de apresentação de um título executivo para que haja a possibilidade, por parte do Estado, de acesso aos bens ligados a parte devedora do processo, garantindo o pagamento cabível ao credor.
Já como título extrajudicial entendemos ser documentos redigidos a partir de obrigação certa, líquida e exigível, funcionando como meio de validação jurídica para comprovação de crédito. Vale frisar que isso ocorre sem interferência da Justiça, mas sim como acordo, um documento entre as partes envolvidas.
Como ocorre a Execução de título Extrajudicial?
Para dar inicio a esse processo, é preciso começar a partir da petição inicial. Assim, obrigatoriamente em posse de um título executivo que não foi devidamente honrado, o credor deve entrar diretamente em contato com um advogado para a realização dessa petição, indicando especificações valiosas para o seguimento da ação.
Posterior a isso, o Juiz irá analisar o processo e intimar o pagamento por parte do devedor no prazo de 3 dias, havendo ainda a possibilidade que ele apresente sua defesa por embargos à Execução no prazo de 15 dias.
Atualizado em: 03/07/2023 na categoria: Dr. Responde
