Significado de Ébrios habituais

No direito, o termo ébrio habitual veio disposto no art. 1.767 do CPC, como uma das hipóteses de pessoas que podem ser curateladas/interditadas.

O ébrio habitual é aquela pessoa que consome bebida alcoólica em excesso, mais conhecido como alcoólatra, e, em razão disso, tem sua vida cotidiana afetada, seu patrimônio dilapidado em razão do vício, por isso o Código de Processo Civil indicou que estas pessoas podem ser alvo da curatela.

Os ébrios habituais são considerados plenamente capazes?

Os ébrios habituais são considerados relativamente incapazes pelo Código Civil, mas isso por si só não define que ele é de fato relativamente incapaz e nem estabelece a curatela imediata, necessitando de um processo com esse fim, é dizer, para que o ébrio habitual seja considerado relativamente incapaz e seja restringido de exercer os atos da vida civil é necessário que ele seja interditado, através de um processo judicial.

O que é interdição e curatela?

Quando uma pessoa não tem mais capacidade de gerir os atos a vida civil ela pode ser interditada. Interdição, portanto, é uma ação judicial em que se requer que seja declarado que determinado indivíduo é incapaz.

Já a curatela ocorre na fase seguinte a interdição, ou seja, após ter sido declarada a incapacidade do indivíduo, se estabelece a curatela, que é a definição de quem vai ser curador desse indivíduo.

Quem pode ser curador?

São aptos para ser curador:

• • O cônjuge ou companheiro;

• • Parentes ou tutores;

• • Representante de entidade em que o interditando esteja abrigado e;

• • Ministério Público.

A regra é que deve ser obedecida essa ordem de preferência, mas, havendo divergência quanto a quem deve ser o curador, todos os interessados podem requerer a curatela e esta será decidida pelo juiz.

Quais os efeitos da interdição para os ébrios habituais?

Quem está interditado não poderá realizar compra, venda, assinar contratos ou realizar transações bancárias sem a autorização do curador, mas pode se casar sem permissão, por exemplo.

Lembrando que o curador também não é livre para fazer o que quiser com os bens do curatelado e, em geral, deve prestar contas da gerência desse patrimônio.

Quanto tempo dura a interdição/curatela do ébrio habitual?

Dura enquanto perdurar a condição de ébrio habitual, devendo ser revogada judicialmente.