A prisão perpétua é uma das penas mais rigorosas e temidas que podem encontrar no meio criminal. E para que você entenda melhor sobre ela e suas especificações, vale a pena seguir conferindo o post logo abaixo, olha só:
O que é Prisão perpétua?
Chamamos de prisão perpétua a penalidade onde o condenado diante da mesma deve estar sob custódia do sistema carcerário até o fim de sua vida, sendo a prisão que dura eternamente, conforme conhecida no senso comum.
É claro que a pena pode ser encerrada em outras situações para além do óbito do detento, é o caso de quando é judicialmente estipulada uma liberação para ele, o que não tende a ser muito comum em alguns países.
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Onde existe a Prisão perpétua?
Nossa Constituição Federal de 1988, em seu artigo XLVII, alínea “b” assegura que não haverá pena em caráter perpetuo
Apesar de muito presente no imaginário popular, a prisão perpétua não é algo tão comum, já tendo sido abolida em países como o Brasil e Portugal, esse instituto não é admitido visto que fere a integralidade dos direitos fundamentais pautados em nossa Constituição Federal, sem falar que desrespeita a Lei de Execução Penal e os Tratados Internacionais ratificados, negando aos criminosos a chance de mudança.
Já em outros países ela ainda se faz presente, como nos Estados Unidos e países integrantes da União Europeia. Inclusive, algumas essas nações negam formalmente a possibilidade de liberdade condicional para quem foi sentenciado a prisão perpétua, situação vista em locais como Inglaterra, Holanda e Itália.
Quais as possibilidades para Prisão perpétua?
Os crimes passíveis de serem sentenciados a prisão perpétua são para aqueles crimes, compostos por práticas mais graves, sendo assim tratados de forma mais severa por conta do risco que o sujeitos ativos podem apresentar a sociedade ao voltar para o convívio “social”.
Entre esses crimes, estão:
● Assassinato ou tentativa de assassinato
● Terrorismo
● Estupro
● Abuso infantil
● Tráfico de pessoas
● Tráfico de drogas
● Sequestro
Atualizado em: 03/07/2023 na categoria: Crimes
