Minuta de Contrato: Saiba como Proteger seus acordos

Saiba mais sobre esse documento que vai te dar as melhores garantias no momento de fechar algum tipo de negócio.

Imagine que você resolveu alugar um imóvel para um amigo e depois de um tempo teve problemas com atrasos e desfalques nos valores acordados.

Mas, quando você foi reclamar, ele alegou que vocês nunca combinaram nada. E aí você se lembra que não tem nada que prove os termos desse acordo. Vocês combinaram tudo “de boca” e não fizeram contrato. Consegue pensar no prejuízo que isso dá? É isso que acontece quando você não estabelece uma minuta de contrato.

Neste guia, vamos falar sobre a minuta de contrato, por que ela é crucial para seus negócios e como você pode utilizá-la a seu favor.

O que é a Minuta do Contrato?

Uma minuta de contrato é simplesmente um esboço ou rascunho de um contrato – ou seja, é a primeira versão dele. É um documento preliminar que destaca os principais termos e condições que serão incluídos no contrato final entre as duas partes.

Por se tratar de um esboço, essa minuta pode sofrer alterações até que se consiga estabelecer tudo o que as partes desejam. Essa minuta serve como uma base para discussões e negociações antes da formalização do acordo.

Por que Usar uma Minuta de Contrato?

A minuta de contrato é uma ferramenta valiosa para simplificar e proteger seus negócios. Ao estabelecer termos claros desde o início e incorporar as legislações pertinentes, você constrói alicerces sólidos para relações comerciais bem-sucedidas. Assim, a minuta é importante pelos seguintes fatores:

1. Negociações Transparentes: Minutas estabelecem bases claras, promovendo discussões transparentes entre as partes desde o início.
2. Eficiência Temporal e Econômica: Discutir termos previamente evita retrabalhos, economizando tempo e recursos. Negociar antes da finalização reduz divergências futuras.
3. Segurança Jurídica: Minutas bem elaboradas garantem a presença de termos legais essenciais, proporcionando segurança jurídica ao incorporar disposições desde o início.

O que Deve Conter uma Minuta de Contrato?

É importante que você esteja ciente de que cada contrato deve ser específico e direcionado para o tipo de negócio que as partes desejam. Ainda assim, algumas partes são fundamentais:

• Partes Envolvidas: Identifique claramente as partes que estão entrando no contrato. Inclua nomes, endereços e detalhes de contato.
• Objeto do Contrato: Descreva detalhadamente o objeto do contrato. O que cada parte está comprometida a fazer ou fornecer?
• Termos e Condições: Liste os principais termos e condições acordados, como prazos, valores, formas de pagamento, obrigações de cada parte, entre outros.
• Legislação Aplicável: Inclua cláusulas indicando a legislação que regerá o contrato. Isso é especialmente importante em acordos internacionais.
• Confidencialidade: Se o contrato envolver informações sensíveis, adicione cláusulas de confidencialidade para proteger os interesses de ambas as partes.
• Rescisão e Penalidades: Estabeleça as condições sob as quais o contrato pode ser rescindido e as penalidades associadas.
• Legislações Relevantes para Incluir:
• A depender do contrato, algumas legislações podem ser viáveis na minuta. Tais como:
• Código Civil Brasileiro: Regula diversos aspectos contratuais e estabelece princípios fundamentais para a validade e execução dos contratos.
• Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91): Importante para contratos de locação, estabelecendo direitos e deveres do locador e do locatário.
• Código de Defesa do Consumidor: Aplicável a contratos de consumo, oferece proteção aos consumidores em negociações comerciais.
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Fundamental para contratos que envolvem o tratamento de dados pessoais.

Preciso de Advogado(a) para fazer uma minuta?

A fim de proteger seu negócio e o interesse das partes, é fundamental que um advogado especialista participe da elaboração desta minuta. Com a assessoria de um profissional, você vai gastar menos tempo modificando (aditivo contratual) ou adicionando (adendo contratual) informações.

Esse profissional será capaz de descrever, de forma detalhada, cada informação importante para garantir segurança jurídica àquele contrato.

Portanto, lembre-se sempre de buscar a orientação de um profissional do direito ao elaborar ou revisar suas minutas de contrato para garantir que estejam em conformidade com a legislação vigente e evite prejuízos posteriores.