O crime de homicídio está tipificado no art. 121 do Código Penal, mas talvez o que você não saiba é que o homicídio pode ser classificado em três espécies, são elas: o homicídio simples, o homicídio qualificado e, por fim, o objeto deste artigo, o homicídio privilegiado.
O que é um homicídio privilegiado?
Se diz que o homicídio é privilegiado em razão da redução da pena, que pode ser de 1/6 a 1/3 do que seria a pena total.
Quando ocorre o homicídio privilegiado?
As hipóteses de ocorrência do homicídio privilegiado estão dispostas no art. 121, §1º do CP, portanto, é homicídio privilegiado quando o crime ocorre:
- Por relevante valor social;
Nesta hipótese é levado em consideração que o Autor cometeu o crime em razão de um relevante valor social, ou seja, em defesa dos interesses de toda a coletividade,
Exemplo: alguém que mata em razão da vítima ser um assassino em série.
- Por relevante valor moral;
Aqui a motivação é pessoal.
Exemplo: A filha que conta para o pai que foi estuprada, em seguida, o mesmo espanca o estuprador até a morte.
- Sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.
Exemplo: A esposa chega em casa, na noite de seu aniversário de casamento e flagra o marido com a amante, ela pega uma arma, atira em seu cônjuge e ele morre.
Estes são elementos subjetivos, o que significa que podem variar caso a caso.
Quem decide se o homicídio é privilegiado?
Primeiramente é preciso entender que todo crime contra a vida considerado doloso, ou seja, cometido intencionalmente, são de competência do tribunal do júri, assim, são eles que decidem se o crime teve ou não relevância social ou moral ou se foi cometido por violenta emoção após a injusta provocação da vítima.
Assim, caso decidam que houve uma dessas hipóteses, o juiz, obrigatoriamente, deve reduzir a pena.
O homicídio premeditado pode ser considerado privilegiado?
A resposta é NÃO. Todas as motivações do homicídio privilegiado pressupõem que o Autor agiu em razão de violenta emoção, não
Qual a diferença entre homicídio privilegiado e qualificado?
Enquanto o homicídio privilegiado é causa de diminuição de pena, a qualificadora aumenta o tempo da pena.
Mas vale dizer que podem exi
Atualizado em: 03/07/2023 na categoria: Crimes
Revisão editorial:
Camila Cerqueira
Meu nome é Camila Cerqueira, recém formada em Direito pela Universidade Salvador; pós graduanda em Direito e Processo do Trabalho e entusiasta do Direito Previdenciário. Tenho experiência na área trabalhista, família, civil e previdenciário e consumidor e tentopassar um pouco do meu conhecimento para vocês.