O que significa Convalescimento?

A palavra convalescimento significa recobrar o vigor, a alegria, no Direito seu significado não é muito diferente. O termo convalescimento é utilizado quando nos referimos ao direito da posse, o convalescimento da posse, ou a intervenção da posse, como também é denominado, é a transformação da posse injusta em posse justa, uma vez que houve o saneamento de um vício, isto é, o vício que ensejou a posse injusta foi “consertado”, por isso a posse passou a ser justa.

Quais hipóteses de convalescimento da posse?

O convalescimento da posse é uma linha adotada por alguns doutrinadores, que entendem que a propriedade deve atender à sua função social, devendo a hipótese de convalescimento ser analisada a partir desse princípio.

Assim, o convalescimento da posse injusta para justa pode ocorrer quando o possuidor injusto (em posse violenta, clandestina ou precária) esteja exercendo a função social da propriedade, devendo existir situação em que o possuidor indireto/ proprietário esbulhado, tiver abandonado a propriedade com desleixo, de forma prolongada, desrespeitando assim, a função social da propriedade

O que é possuidor direto e indireto?

Primeiramente vale dizer que possuidor, segundo o Código Civil, é todo aquele que tem de fato o exercício pleno ou não, de alguns poderes inerentes à propriedade.

Quanto ao possuidor direto, esse é definido como aquele que detém a coisa (propriedade) em seu poder, de forma temporária, em razão de direito pessoal ou real, enquanto o possuidor indireto é aquele que detém o poder jurídico sobre a coisa (propriedade), é ele quem decide o que fazer com a propriedade.

Para elucidar melhor, um bom exemplo de possuidor direto e indireto são as figuras do contrato de locação, onde o locatário, aquele que usufrui o bem, figura como possuidor direto e o locador, aquele que detém os poderes jurídicos sobre o bem, aquele que escolhe dispor ou não da sua propriedade, figura como possuidor indireto.

O que é posse justa e injusta?

Basicamente a posse justa é aquela obtida de acordo com os ditames legais, um contrato de compra e venda, uma contrato de locação, por exemplo. Já a posse injusta ela se constitui a partir de vícios objetivos, como a violência (adquirida através da força ou ameaça), a clandestinidade (obtida de forma oculta, na surdina) e a precariedade (abuso de confiança. EX.: locatário que tem que restituir a posse ao locador, mas não o faz, se apossando da propriedade- posse precária).

O que é esbulho?

O esbulho da posse é quando o proprietário ou possuidor da propriedade perde a posse exercida sobre o bem em razão de violência ou clandestinidade. É o desalojamento total do possuidor.

O que é o princípio da função social da propriedade?

Esse princípio defende que o exercício da posse deve atender, sobretudo, o interesse da coletividade em detrimento dos interesses individuais.

A Constituição impõe que a propriedade cumpra sua função social, mas não quer dizer que a propriedade precisa deixar de ser privada, apenas significa que é necessário que ela obedeça as legislações vigentes, que não seja deixada ao desleixo. Um terreno, por exemplo, que esteja cheio de mato, atraindo insetos e outros animais, não está cumprindo sua função social e, caso alguém venha a se apropriar da propriedade e cuide dessa área, é possível que em um processo futuro ele seja reconhecido como “dono”, visto que cumpriu a função social da propriedade, mas é claro que existem diversos outros requisitos para que isso de fato aconteça.

Como a posse justa se torna justa?

Através da Usucapião. Para se configurada a Usucapião é necessário 3 requisitos principais:

• Animus domini- significa dizer que o possuidor precisa se comportar como se fosse dono do bem, arcando com os custos de manutenção, por exemplo;
• Inexistência de oposição à posse- a posse precisa ter ocorrido de forma pacífica;
• Posse ininterrupta por um período de tempo- significa que é necessário ficar um período na propriedade para que possa convalidar a usucapião e esse tempo dependerá de cada tipo de usucapião.

Cada tipo de usucapião tem seus requisitos, mas esses 3 são os pincipais.