Busca e Apreensão de veículo: Como acontece?

Possuir a propriedade de um bem é sinal de alegria para qualquer pessoa, mas a depender do caso, como por exemplo, no financiamento de veiculo automóvel, onde a propriedade desde bem não é de fato daquele que está pagando as parcelas do financiamento, então, para evitar processos como a busca e apreensão de veículo, abaixo, entenda melhor sobre:

Quando pode ocorrer a busca e apreensão de veículo?

É comum que seja necessário recorrer a empréstimos bancários ou até mesmo a alienação fiduciária para a compra de veículo, sendo este bem de alto valor monetário. Sempre que é contraído uma divida, aquele que fez a aquisição dessa divida deve honra-la, quitando tal divida e assim ficar livre dessa obrigação.

Isso porque o automóvel, quando ainda não estiver quitado, a propriedade será da instituição financeira , o automóvel não é seu na prática, mas sim da instituição bancária que forneceu dinheiro para sua compra. Assim, caso não cumpra com o pagamento correto das parcelas, pode acontecer a busca e apreensão ao seu veículo como forma de solver a dívida em questão.

Como acontece a busca e apreensão de veículo?

Para que esse procedimento ocorra, é preciso anteriormente ser solicitado ao juiz. Ele então, atestando o atraso de pagamento, poderá liberar a execução. A Ação de Busca e Apreensão se exterioriza através da petição inicial, que além dos requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, deve vir acompanhada de comprovação da mora do devedor (Súmula 72, STJ). Não existe uma quantidade mínima de parcelas vencidas para o ajuizamento da Ação, ou seja, há casos em que existem dez parcelas em atraso e então depois o banco pede a busca e apreensão, e até mesmo há casos que com duas parcelas em mora, haverá o pedido de busca e apreensão.

A partir dessa liberação, o juiz da causa irá expedir o mandato de busca e apreensão que deverá ser entregue por um oficial de justiça ao devedor, além da cópia da petição inicial. Em grande parte das vezes policiais estarão também fazendo parte desse momento, para garantir o cumprimento e a segurança do mandado.

Feito isso, será dado automaticamente o prazo de 5 dias para todos os pagamentos em atraso e 15 dias para apresentação de defesa, sendo possível recorrer.