O que é Autorização judicial?

A Autorização judicial é fundamental para que haja a liberação para determinadas ações, como quando se é menor de idade e precisa viajar sem os pais ou responsáveis, por exemplo. Abaixo, entenda melhor sobre o assunto:

O que é Autorização judicial?

Nomeamos de Autorização judicial a documentação por meio da qual a devida autoridade judicial pode realizar a autorização de certa prática que normalmente não poderia ser feita pelo seu agente em específico.

O maior exemplo disso está ligado aos menores de 16 anos de idade, que possuem limitações a algumas práticas, como viajar sozinho. Assim, essa autorização deve ser requerida junto aos seus responsáveis para que ele possa efetuar a ação diante da legalidade.

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A Autorização judicial é indispensável?

A resposta é depende, pois em alguns casos é possível dispensar toda essa burocracia, mas é preciso estar atento ao contexto de cada situação. Por exemplo, em caso da necessidade de realizar uma viagem nacional sozinho por menor de 16 anos, basta uma autorização feita e autenticada pelos pais ou responsáveis.

E tanto a autorização dos pais quanto a judicial podem ser dispensadas caso a viagem seja feita na companhia de um parente de 3º grau, bastando apenas comprovar parentesco. Se o responsável não for um parente, vale frisar que a autorização dos pais volta a se fazer necessária.

Mesmo que com menos de 18 anos, se o jovem tiver acima de 16 anos ele pode viajar sozinho sem problemas para cidades do mesmo estado ou região metropolitana, desde que respeitando a documentação necessária para embarque, por exemplo, como o seu RG original.

Quando fazer a Autorização judicial?

Já no caso de viagens internacionais, há algumas situações onde não é possível viajar sem que esteja em posse da autorização judicial. É o caso de quando adolescente seja maior de 16 e menor de 18 anos e queiram viajar mas não possuam sem ao menos um dos seus responsáveis, então é exigida a formalização da autorização judicial.

Como solicitar uma Autorização judicial?

Diante da necessidade dessa autorização, é preciso se encaminhar a Vara da Infância e Juventude, que costuma ficar justamente no Fórum da sua cidade. Para a solicitação, deve ter alguns documentos em mãos. São eles:

• Documento original com foto dos pais ou responsável legal, junto com uma cópia;
• Documento original com foto da criança, junto com uma cópia;
• Comprovante de residência, junto com uma cópia.