O que é Constituto Possessório?

O constituto possessório é um fenômeno jurídico que ocorre quando uma pessoa deixa de possuir um bem em caráter de posse direta e passa a possuí-lo por meio de um contrato. Nesse tipo de situação, ocorre uma mudança na relação de posse, onde o possuidor deixa de ser proprietário e passa a ser locatário, arrendatário ou comodatário, por exemplo.

O que é constituto possessório?

O constituto possessório é um instituto jurídico que se refere à transferência da posse de uma coisa, sem a necessidade de transferência da propriedade.

Requisitos para a configuração do Constituto possessório

Os requisitos para a configuração do constituto possessório são: a posse anterior do transferente, a entrega do bem ao adquirente e a intenção das partes de transferir a posse.

Qual é o objetivo do constituto possessório?

O objetivo do constituto possessório é permitir a transferência da posse de um bem de forma mais eficiente, sem a necessidade de formalidades relacionadas à transferência da propriedade, como o registro de escritura pública.

O constituto possessório possui validade perante terceiros?

Sim, o constituto possessório possui validade perante terceiros, desde que sejam observados os requisitos legais para sua configuração.

Quais são as principais diferenças entre constituto possessório e venda com pacto de retrovenda?

Enquanto o constituto possessório se refere à transferência da posse de um bem, sem a transferência da propriedade, a venda com pacto de retrovenda envolve a transferência da propriedade do bem, com a estipulação de que o vendedor terá o direito de readquirir a coisa em um prazo determinado.