A petição é o documento que inicia o processo mas também está presente durante outras fases processuais, sempre que é preciso pedir algo. Se você tem dúvidas sobre o que é ou quem pode juntar uma petição, é nesse post que você encontrará as respostas para esta e outras perguntas que permeiam o assunto.
O que é?
Juntar petição é o ato de incluir o documento, chamado petição, aos autos do processo.
Para que serve uma petição?
A petição é o documento pelo qual se transmite ao juiz as suas pretensões, onde se narra os fatos com fundamentos legais, além de conter os pedidos, solicitando que o juiz os aceite.
Quem pode juntar a petição?
Em geral, quem junta a petição é o advogado, entretanto, no Juizado Especial, onde, em alguns casos, não é preciso de um advogado, o próprio cidadão pode redigir a sua petição e enviar por e-mail. O local para envio vai depender de cada órgão judiciário.
Onde se junta a petição?
A pouco tempo atrás para juntar uma petição o advogado precisava ir até o cartório da vara e comarca responsável pelo processo para anexar o documento, porém, hoje em dia este procedimento não precisa mais ser realizado fisicamente, agora existem plataformas eletrônicas onde ocorre todos os trâmites do processo.
O que ocorre após juntar a petição?
Após juntar a petição aos autos, esta é encaminhada ao juiz responsável, ele, por sua vez, irá analisar o pedido, podendo indeferi-lo ou deferi-lo, porém, ainda podem ocorrer outros procedimentos antes que o juiz analise de fato a petição, isso vai depender do tipo de direito pleiteado e da fase em que o processo se encontra.
Em quanto tempo o juiz analisa a petição?
Não existe um prazo certo para que o juiz analise a petição, isso vai depender da quantidade de processos da comarca, da ordem utilizada, se existe prioridade na tramitação do processo, entre outros fatores.
Qual diferença entre juntada de petição e petição de juntada?
Como já dito aqui, juntada de petição é o ato de juntar qualquer petição aos autos do processo, já petição de juntada é um tipo de petição em que se pede a juntada de algum tipo de documento ao processo, seja por motivo de esquecimento, por não ter juntado antes, seja por requerimento do juiz, seja por motivo de prova nova, entre outros tantos motivos.
Atualizado em: 03/07/2023 na categoria: Dr. Responde
Revisão editorial:
Camila Cerqueira
Meu nome é Camila Cerqueira, recém formada em Direito pela Universidade Salvador; pós graduanda em Direito e Processo do Trabalho e entusiasta do Direito Previdenciário. Tenho experiência na área trabalhista, família, civil e previdenciário e consumidor e tentopassar um pouco do meu conhecimento para vocês.