Despacho de mero Expediente: O que Significa?

No fluxo de um processo é muito comum se deparar com o termo ‘despacho de mero expediente’, mas você sabe o que significa? Essa é uma decisão que parte do…

Qual a função dos 3 poderes?

Você já deve ter ouvido falar dos 3 poderes que são a estrutura político-administrativa do nosso país, sendo eles o poder legislativo, executivo e judiciário. Mas será que você sabe…

O que é Ato libidinoso?

A palavra libidinoso traduz algo relativo ao prazer/apetite sexual de alguém. Ato libidinoso, portanto, seria, resumidamente, a ação de outrem a fim de satisfazer seus desejos sexuais. Seguindo por essa…

Processo baixado: Entenda o que quer Dizer

Existem muitos termos processuais e a especificações relacionadas a cada um deles pode acabar gerando dúvidas na análise de cada caso. Diante disso, é importante saber que Processo baixado, em…

O que é uma Declaração de Hipossuficiência

A declaração de hipossuficiência ou atestado de pobreza, nada mais é do que um documento que atesta a incapacidade de alguém em arcar com as custas/pagamento/valor de algo. Mas se…

Lista de crimes: 20 Crimes mais cometidos no Brasil (Entenda cada um Deles)

É bem verdade que no Brasil existem diversos tipos de crimes, mas para além daqueles crimes que vemos no dia a dia e que passam na TV, existe um estudo…

O que é Imperícia?

Diversas práticas estão devidamente descritas no nosso Código Penal e alertam para aquilo que não deve ser feito. Esse é o caso da Imperícia, sobre a qual você pode entender…

O que é um Contrato comutativo?

Inicialmente é preciso dizer que comutativo é um tipo de contrato, uma classificação entre tantas outras existente, o que significa que um contrato comutativo não é exclusivamente comutativo, ele é…

Agravo de instrumento: O que é e quando cabe?

O agravo de instrumento é um instrumento recursal cujo objetivo é evitar que determinada parte arque com danos graves e irreversíveis em razão de uma decisão interlocutória. O que é…

Quando se configura a Denunciação caluniosa?

A denunciação caluniosa é um crime tipificado no art. 339 e ocorre quando alguém dá início à instauração de inquérito policial, procedimento investigatório criminal, processo judicial, processo administrativo disciplinar, inquérito…